Debate sobre aperfeiçoamento da TV BrasilCumprindo a promessa que fez quando assumiu a relatoria da MP 398/2007, que cria a Empresa Brasil de Comunicação e a TV Brasil, o deputado federal Walter Pinheiro (PT/BA) fez diversas mudanças no texto encaminhado pelo governo. Seu relatório, que já está pronto, altera o sistema de financiamento da nova estatal, proíbe totalmente a TV Brasil de veicular propagandas comerciais e mexe com o sistema de nomeação do conselho curador da EBC.
O sistema de financiamento é um dos destaques. O deputado sugere criar uma contribuição específica para financiar a nova estatal, cujo recolhimento será feito entre os usuários de telecomunicações. Para evitar o aumento da carga tributária, está sendo proposta a redução da arrecadação do Fistel proporcional ao volume de recursos do novo tributo. A idéia é criar um caixa de R$ 300 milhões, aproximadamente, para a nova empresa.
Outra mudança importante está relacionada com os quadros profissionais da TV Brasil. A proposta do governo previa a absorção plena dos profissionais da Acerp (TVE) por tempo indeterminado. O relator sugere que exista um período de transição de três anos onde esses profissionais poderão pertencer aos quadros da TV Brasil sem serem funcionários públicos. Vencido esse prazo, a estatal terá que realizar concursos públicos para efetivar sua equipe.
Para maiores detalhes, confira o site do Sindicato dos Jornalistas do DF:
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