Acabou o Carnaval: Senado retoma sessões deliberativas

Na primeira sessão deliberativa, senadores devem examinar redução da maioridade penal para 16 anos

Na primeira sessão deste ano destinada a votações, marcada para terça-feira (12), os senadores vão examinar 49 matérias, entre propostas de emenda à Constituição, projetos de lei e requerimentos. Os projetos mais polêmicos reduzem a maioridade penal de 18 para 16 anos. Outros 150 projetos já estão prontos para votação, mas ainda não foram incluídos na lista de votações do Plenário.
No caso da redução da maioridade, constam da pauta seis propostas, apresentadas por senadores desde 1999. As duas últimas são de autoria dos senadores Magno Malta (PR-ES) e Papaléo Paes (PSDB-AP). Todas foram relatadas pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que apresentou, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), substitutivo concordando com a redução da maioridade. No entanto, ele prevê que as pessoas com idade entre 16 e 18 anos só poderão ser responsabilizadas penalmente se laudo técnico, emitido por junta indicada por juiz, ateste que elas tinham plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato. (...)

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