Altamiro Borges: ''FHC, Lula e a regressão tributária''
O sistema tributário brasileiro é um retrato da tragédia social que dilacera o país há mais de 500 anos. Devido ao histórico desequilíbrio das forças políticas, ele sempre foi usado como perverso mecanismo de concentração de riqueza e renda. Mas no reinado neoliberal de FHC este quadro só se agravou. As alterações na legislação tributária criaram um ambiente ainda mais favorável aos rentistas e aos oligopólios e, no outro extremo, elevaram a tributação dos assalariados e das pequenas e médias empresas. Tamanha perversão confirma uma antiga tese do tributarista Osíris Lopes, para quem “o Brasil é o inferno tributário do trabalhador e o paraíso fiscal do capital”.
Segundo estudo da Unafisco (Sindicato Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal), entre outros crimes, FHC desmontou a máquina fiscal; criou fortes amarras burocráticas ao trabalho de fiscalização; concedeu anistias fiscais às empresas; congelou a tabela de desconto do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física e diminuiu as deduções permitidas; aumentou a alíquota do IR dos assalariados; e elevou os tributos indiretos. Devido ao cruel aperto, entre 1990/98, a carga global média de tributação sobre os rendimentos foi de 27,5%, superior à média de 24,8% nos anos 80.
Segundo estudo da Unafisco (Sindicato Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal), entre outros crimes, FHC desmontou a máquina fiscal; criou fortes amarras burocráticas ao trabalho de fiscalização; concedeu anistias fiscais às empresas; congelou a tabela de desconto do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física e diminuiu as deduções permitidas; aumentou a alíquota do IR dos assalariados; e elevou os tributos indiretos. Devido ao cruel aperto, entre 1990/98, a carga global média de tributação sobre os rendimentos foi de 27,5%, superior à média de 24,8% nos anos 80.
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