domingo, 24 de fevereiro de 2008

MÁFIA DAS MULTAS


Fundo gasta mais com multas do que em educação

Enquanto o número de vítimas fatais nas estradas brasileiras se mantém elevado, cerca de 35 mil mortes por ano, o governo tem aplicado a maior parte dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset) na “indústria das multas”, ao invés de utilizá-la em campanhas educativas de trânsito.

Segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), em 2007, dos R$ 87,9 milhões destinados ao Funset, R$ 84,2 milhões, incluindo as despesas de anos anteriores pagas neste exercício (restos a pagar) foram aplicados no custeio do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que reúne o banco de dados de multas além de outras estatísticas. Significa dizer que 96% do orçamento do Fundo foi comprometido com o Serpro (veja tabela). Mas para gastos em educação do motorista, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) desprendeu apenas R$ 2,2 milhões do orçamento do Funset, ou seja, 2,5% do total.
Outra disparidade na distribuição dos recursos do Funset é que, embora o valor autorizado para o Fundo seja superior a R$ 183 milhões, o orçamento real é de apenas R$ 87,9 milhões. Isto porque só no ano passado R$ 95,5 milhões foram autorizados para a reserva de contingência do governo federal. Desta forma, o Funset vem sendo utilizado também para outros fins, especialmente para auxiliar na composição do superávit primário da União (É SEMPRE ELE). Em contrapartida, considerando o orçamento real do Fundo, a execução orçamentária em 2007 manteve-se próxima do que foi autorizado, totalizando R$ 87,7 milhões de dispêndios pagos, incluindo os restos a pagar.

O Funset

Criado em 1998, o Funset é um fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito. Gerenciado pelo Denatran, o Fundo recebe, mensalmente, 5% do valor das multas de trânsito. Estes recursos seriam suficientes para empreender ações preventivas e educativas para mudar a realidade do trânsito brasileiro.
Os acidentes de trânsito são uma das principais causas de óbito no país. Somados os anos de 2006 e 2007, os acidentes de trânsito somente nas estradas federais vitimaram cerca de 13 mil pessoas. De um ano para o outro o número de mortos aumentou em 10,89%. Também cresceu em 9% o número de acidentes no trânsito em 2007. Uma pesquisa feita no ano passado pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), a pedido do Denatran, revelou que acidentes de trânsito custam para o país R$ 28 bilhões por ano, um valor bastante superior às aplicações no programa orçamentário que poderia prevenir acidentes, que é o de “Educação para a Cidadania no Trânsito”, cujo valor total gasto em 2007 foi de apenas R$ 2,2 milhão.
Amanda Costa, do "Contas Abertas"

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http://contasabertas.uol.com.br/noticias/detalhes_noticias.asp?auto=2139

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