Governo enviará reforma tributária no final de fevereiro
Por Said Dib
O líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR), afirmou, dia 31, que o Executivo apresentará sua proposta de reforma tributária até o final de fevereiro e que a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta no final do ano passado, não fará parte do texto. A expectativa do senador é que a proposta seja votada este ano na Câmara dos Deputados e no início do próximo ano no Senado, segundo declarou à Agência Senado.
Governo coloca "caixa de maldades" fiscal para funcionar: vem aí a ameaça do IVA
Jucá reconheceu que a tramitação da matéria será cercada de polêmica, citando como exemplo a intenção espertalhona do Governo de criar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que agregaria vários outros tributos. A cobrança deixaria de ser feita nos estados em que as mercadorias são produzidas para ocorrer nos estados em que são vendidas. Romero Jucá disse ainda que a proposta deve prever a constituição de um fundo para compensar os estados que tiverem perdas com a substituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo IVA (LEMBRAM QUE O MESMO FOI PROMETIDO AOS GOVERNADORES NO PRIMEIRO MANDATO E, ESTES, ESTÃO "ESPERANDO GODOT" ATÉ HOJE...). De acordo com o senador, esse fundo teria uma duração entre dois e quatro anos. (HÁ,HÁ,HÁ)
Orçamento: "apertando os cintos" para pagar jurosQuanto ao Orçamento de 2008, que ainda não foi votado pelo Congresso, a expectativa do senador é que o respectivo projeto seja aprovado até março. Ele reiterou que serão feitos cortes "muito fortes" para compensar a perda de receita com a CPMF. Com as reestimativas de aumento da arrecadação federal, o senador admitiu que os cortes no Orçamento poderão ser reduzidos de R$ 20 bilhões para até cerca de R$ 18 bilhões.
"Reforma Tributária" do Primeiro Mandato de Lula: puro engodo
É importante se aprender com o passado. Abstraindo-se as falsas discussões acerca da Reforma Tributaria do primeiro mandato do Lula, envolvendo Pacto Federativo, participação dos estados e municípios, desvios dos bandidos do Banestado, disputas entre setores do empresariado sobre a desoneração do setor produtivo com mudanças no IPI e COFINS - e todas as bobagens que a grande mídia destacou então - o que importou para o Protetorado de Lula naquele contexto (como hoje) foram apenas duas coisas: a prorrogação da CPMF (o imposto do cheque) e a manutenção da DRU (desvinculação das receitas da União), principamente a segunda. O resto foi - e é - apenas papo furado.
Explico: o desvio de verbas é inconstitucional. No entanto, por medidas provisórias e na Lei Orçamentária, a Administração espertalhona do empregado da Fundação Ford (desde a década de 60), o sr.FHC, obteve a desvinculação das receitas da União (DRU), como mecanismo para se garantir a manutenção dos superávites fiscais exigidos pelo FMI. As contribuições foram aumentadas, não para servir a suas finalidades, mas a fim de arranjar recursos para pagar R$ 300 bi de juros da dívida pública. O tão propalado déficit da Previdência, por exemplo, nunca existiu. O que há é apenas o desvio do dinheiro da Previdência para pagar juros aos banqueiros (Segundo a ANFIP, a Previdência, sem a "desvinculação", tem, na verdade, superávit de mais de R$30 bilhões). O mesmo houve com a CPMF, criada para atender à saúde, MAS QUE SEMPRE SERVIU PARA O MESMO FIM ABSURDO: PAGAMENTO DE JUROS DA DÍVIDA. O então projeto de "reforma" da previdência foi também a continuação dessa política, comandada pelo FMI.
Explico: o desvio de verbas é inconstitucional. No entanto, por medidas provisórias e na Lei Orçamentária, a Administração espertalhona do empregado da Fundação Ford (desde a década de 60), o sr.FHC, obteve a desvinculação das receitas da União (DRU), como mecanismo para se garantir a manutenção dos superávites fiscais exigidos pelo FMI. As contribuições foram aumentadas, não para servir a suas finalidades, mas a fim de arranjar recursos para pagar R$ 300 bi de juros da dívida pública. O tão propalado déficit da Previdência, por exemplo, nunca existiu. O que há é apenas o desvio do dinheiro da Previdência para pagar juros aos banqueiros (Segundo a ANFIP, a Previdência, sem a "desvinculação", tem, na verdade, superávit de mais de R$30 bilhões). O mesmo houve com a CPMF, criada para atender à saúde, MAS QUE SEMPRE SERVIU PARA O MESMO FIM ABSURDO: PAGAMENTO DE JUROS DA DÍVIDA. O então projeto de "reforma" da previdência foi também a continuação dessa política, comandada pelo FMI.
Falta de Recursos para a Saúde: mito
Quando se fala que o Governo Federal irá tirar recursos da Saúde – R$ 20 bilhões, como cacarejou a Imprensa há algumas semanas - em decorrência do fim da CPMF, há uma típica mistificação da mídia, que sempre oculta os verdadeiros problemas e procura sempre desqualificar o debate político. Digo isto porque, fala-se do que seria a necessidade de desvio do dinheiro da Saúde, mas não há honestidade em se esclarecer que a DRU é o verdadeiro mecanismo de desvio de verbas, pois permite a transferência massiva de recursos destinados às áreas sociais para o pagamento da dívida, com a manutenção do famigerado "superávit fiscal".
Mesmo abolindo-se a CPMF, com a DRU haverá a perpetuação do mecanismo que permite que todos os anos, dezenas de bilhões de reais saiam do sistema de Seguridade Social - saúde, educação, assistência social e previdência - para pagar banqueiros. Como demonstrou, de uma forma genial e decidida, o então Senador Bernardo Cabral, quando era relator da proposta de manutenção da CPMF na CCJ do Senado durante o "governo FHC. Na época ele advertiu: "com a entrada de dinheiro para a saúde por meio da CPMF, o governo simplesmente diminuiu os recursos de outras fontes destinados ao setor. O dinheiro a mais que entrava por causa da CPMF era em parte ´descontado` do repasse do governo, de forma que, no final, tudo ficava mais ou menos na mesma para a saúde e o governo saía com um extra de recursos, que eram utilizados não para atender a população, mas para pagar a dívida com os especularoes". Assim, desde 1996, com a criação da CPMF, os recursos que o governo destinava antes à saúde foram reduzidos substancialmente. Entre 1996 e 2000, o repasse do Cofins (Contribuição para Fins de Seguridade Social) para a saúde caiu de 42,4% para 34,7% e o repasse da CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido) caiu de 20,8% para 13,9%.
Mesmo abolindo-se a CPMF, com a DRU haverá a perpetuação do mecanismo que permite que todos os anos, dezenas de bilhões de reais saiam do sistema de Seguridade Social - saúde, educação, assistência social e previdência - para pagar banqueiros. Como demonstrou, de uma forma genial e decidida, o então Senador Bernardo Cabral, quando era relator da proposta de manutenção da CPMF na CCJ do Senado durante o "governo FHC. Na época ele advertiu: "com a entrada de dinheiro para a saúde por meio da CPMF, o governo simplesmente diminuiu os recursos de outras fontes destinados ao setor. O dinheiro a mais que entrava por causa da CPMF era em parte ´descontado` do repasse do governo, de forma que, no final, tudo ficava mais ou menos na mesma para a saúde e o governo saía com um extra de recursos, que eram utilizados não para atender a população, mas para pagar a dívida com os especularoes". Assim, desde 1996, com a criação da CPMF, os recursos que o governo destinava antes à saúde foram reduzidos substancialmente. Entre 1996 e 2000, o repasse do Cofins (Contribuição para Fins de Seguridade Social) para a saúde caiu de 42,4% para 34,7% e o repasse da CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido) caiu de 20,8% para 13,9%.
O que a imprensa amestrada não mostra: a verdadeira natureza da DRU
Hoje, o governo desvia por ano em torno de 30 bilhões de reais do sistema de seguridade social. Não à toa, a prorrogação da DRU sempre foi o único ítem da reforma mencionado entre as exigências do FMI para a liberação do empréstimo de 30 bilhões de dólares acordado no final de 2002, com a anuência do então candidato Lula. O acordo com o FMI previa o compromisso do governo em aprovar uma reforma tributária que "aumente a flexibilidade do orçamento do governo federal", como se lê no documento disponibilizado no site do fundo. A prorrogação da DRU, que expirou no ano passado, foi incluída na reforma tributária do primeiro mandato de Lula. No ano passado, enquanto toda a mídia e os políticos lamentavam a perda da CPMF, os banqueiros comemoravam a manutenção da DRU, que é o que importa para os especuladores. Ou seja, a discussão vazia acerca da CPMF foi apenas "boi de piranha" para que não se discutisse o que VERDADEIRAMENTE importa: a DRU.
Resultado óbvio: Juros da dívida consumiram 22 CPMFs em cinco anos
Como mostrou matéria da Folha postada anteriormente (ver o link ao final da matéira) a União destinou R$ 851 bilhões apenas para o pagamento dos juros da dívida pública interna e externa desde janeiro de 2003.
Desde a posse do presidente Lula, em 2003, o Brasil destinou mais de R$ 851 bilhões somente para o pagamento de juros nominais da dívida pública consolidada (interna e externa). Para se ter uma idéia desse valor, é como se cada um dos 186 milhões de brasileiros tivesse desembolsado R$ 4,57 mil, nos últimos cinco anos, apenas para o pagamento de juros da dívida, contraída pelos governos federal, estaduais e municipais, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as estatais brasileiras.O montante equivale a 22 vezes o que o governo federal previa arrecadar só em 2008 com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta no último dia 31 após ser rejeitada pelos senadores. Os dados se referem ao período de janeiro de 2003 a novembro de 2007. A Secretaria do Tesouro Nacional ainda não divulgou os números referentes a dezembro do ano passado.
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