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Obama suspende restrições a Cuba

O presidente norte-americano, Barack Obama, decidiu nesta segunda-feira suspender as restrições às viagens e aos envios de remessas a Cuba pelos EUA. Obama deu ordens aos Departamentos de Estado, do Tesouro e do Comércio para que comecem a eliminar estas restrições o quanto antes e para que facilitem as comunicações com a ilha. A medida afetará mais de um milhão e meio de exilados que durante o governo de George W. Bush tiveram dificuldades para enviar dinheiro e visitar seus parentes na ilha. O objetivo da iniciativa tomada é "apoiar o desejo do povo cubano de determinar seu próprio destino". A partir de agora, as pessoas que quiserem poderão enviar remessas e ajuda humanitária à ilha. Também foi suspenso o veto a produtos como sementes para plantações e artigos para pesca. As remessas liberadas pelo Governo norte-americano poderão ter como destinatário qualquer cidadão de Cuba, com exceção de funcionários do regime, que não poderão se beneficia das medidas.
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PRF recebe aval para concurso com 750 vagas

O ministro Paulo Bernardo autorizou o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, ligado ao Ministério da Justiça, a realizar concurso público com a oferta de 750 vagas de nível médio para o cargo de agente, na Carreira de Policial Rodoviário Federal. A medida está especificada no Diário Oficial da União desta segunda, na Portaria nº 79. As inscrições deverão sair no prazo de quatro meses. O edital não poderá oferecer vagas para o Pará e Mato Grosso, em razão de estar em andamento outro concurso com previsão de vagas para esses Estados, regulado pelo Edital nº 1, de 18 de julho de 2008. O ingresso dos novos agentes deverá ocorrer a partir de abril do próximo ano. A remuneração inicial prevista é de R$ 5.620,12. A Portaria registra que as regras deverão ser cumpridas na sua totalidade sob pena do cancelamento da autorização ou da suspensão do concurso, independente da fase em que se encontre.

Aeronáutica abrirá 93 vagas na área de ciência e tecnologia

Por determinação do Ministério do Planejamento, o Comando da Aeronáutica lançará edital nos próximos seis meses com 93 vagas para serem preenchidas por concurso público em vários cargos da Carreira de Ciência e Tecnologia. A autorização está contida na Portaria nº 78, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira. De acordo com a norma, o quadro de pessoal da Aeronáutica poderá ser ampliado com mais nove servidores aprovados para o cargo de analista em Ciência e Tecnologia, 20 para o cargo de tecnologista, 22 para assistente em Ciência e Tecnologia e 42 para técnico em Ciência e Tecnologia.O inicial a ser pago para analista e para tecnologista (nível superior) será de R$ 8.124,03. Já a remuneração para os demais cargos (nível intermediário) será em torno de R$ 4.473,00 para técnico e R$ 3.796,00 para assistente. As nomeações dependerão da autorização do Ministério do Planejamento.

Presidente do TSE propõe criar unidade permanente de auditoria de contas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, apresentou durante a sessão administrativa da terça-feira (6/4/09) a proposta de criação de uma unidade permanente de auditoria de contas com a finalidade de examinar documentos encaminhados pelos diretórios nacionais dos partidos políticos, comitês financeiros e candidatos a presidente e vice-presidente da República em suas prestações de contas. De acordo com o presidente, a medida é necessária devido a “ocorrência de fatos públicos e notórios” a exigir maiores investigações sobre a regularidade das doações. “Precisamos de uma unidade administrativa interna capaz de atuar como uma força tarefa instituindo uma auditoria especial para apurar certas denúncias, certas suspeitas”, disse ele. Na proposta, o ministro Ayres Britto lembra que além da análise contábil efetuada na ocasião do julgamento das contas de cada candidato, comitê financeiro e partido, a Justiça Eleitoral também deve “efetuar controle de conteúdo e de veracidade sobre os documentos apresentados, com vistas a verificar se refletem a arrecadação e os gastos declarados”.
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Sarney diz que vai trabalhar pela reforma do Código de Processo Penal
Agência Brasil

O presidente do Senado, José Sarney, disse nesta segunda-feira, durante a assinatura do Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo, que fará o possível para que o Congresso Nacional agilize a reforma no Código de Processo Penal brasileiro.
- O Brasil não será um país justo enquanto o Código de Processo Penal permitir que advogados hábeis arrastem os processos indefinidamente - afirmou Sarney.
A mesma estrutura que permite que os processos não se concluam, segundo o presidente do Senado, também propicia que um terço dos presos no sistema prisional sejam provisórios – o que significa que eles poderiam estar respondendo ao processo em liberdade.
- A discussão e a aprovação do Código de Processo Penal é uma das prerrogativas do presente pacto - afirmou Sarney em discurso.
O presidente do Senado também falou sobre a importância do pacto para equilibrar a força dos Três Poderes e sobre a parte que caberá ao Legislativo no acordo.
- Este segundo pacto implica em uma longa lista de proposições a serem analisadas pelo Poder Legislativo. Desde uma nova regulamentação do funcionamento das CPIs, passando pela legislação aos delitos de improbidade administrativa, abuso de autoridade e formação de milícias armadas, até o aperfeiçoamento do programa de proteção à vítima - afirmou Sarney, lembrando que há quatro anos foi assinado o primeiro pacto republicano que promoveu a reforma do Judiciário.

A volta da esquerda radical
Ives Gandra da Silva Martins

Preferências ideológicas não se discutem. As pessoas podem optar por esta ou aquela ideologia por convicção, por serem manipuladas, por serem idealistas ou ignorantes, por entenderem ou não de história ou, quase sempre, por interesses pessoais, não raras vezes consistentes no usufruto de benesses políticas. No livro “Conflito das Ideologias”, cuja introdução tive o privilégio de elaborar, seu autor o Professor Miguel Reale - o maior filósofo e jurista do século XX no país- mostra que os autênticos pensadores , descompromissados com interesses pessoais e de grupo, percebem que o mundo caminha para uma integração das soluções sociais com o regime da liberdade de inciativa . Vale dizer: uma terceira via de interação entre as correntes socialistas e liberais, o que certamente ocorrerá no século XXI . Na verdade, essa tendência já é sinalizada, desde a metade do século XX , pelos principais governos democráticos. Não, evidentemente, as ditaduras ou semi-ditaduras latino-americanas. Na mesma linha, Oscar Corrêa, em seu livro “O sistema político do futuro”, denominava esta tendência de “Societarismo”. Infelizmente, as ideologias radicais da esquerda, que se fecham ao evoluir da humanidade embora tenham assistido ao fantástico poder de destruição que suas teorias provocaram em todo o leste europeu, na segunda metade do século XX, continuam ativas e aproveitam as crises cíclicas da economia de mercado para voltar à carga. É de se lembrar que, no socialismo, as crises são permanentes, bastando atentar para o fantástico nível de atraso da economia cubana e para as crises venezuelana, boliviana e equatoriana, as mais acentuadas da América Latina. Quando o socialista Mario Soares assumiu a presidência de Portugal, tendo mantido o apoio de sua integração à União Européia, declarou , graficamente , que “o povo não come ideologias, mas pão”, razão pela qual sua obrigação era fazer o país progredir.
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Ser desobediente pode baratear dívida

Com queda de cotações, reservas ajudam a abater débito, como fez Inglaterra

Para o economista Adriano Benayon, professor da Universidade de Brasília (UnB) "se o governo realmente trabalhasse para a sociedade", instituiria o controle de capitais e de câmbio: "Isso possibilitaria segurar um pouco mais as reservas e, ao mesmo tempo, desvalorizaria os títulos brasileiros colocados no exterior, viabilizando sua recompra, como está fazendo a Inglaterra", opina o economista da UnB, lembrando que a desvalorização dos títulos seria a conseqüência mais lógica da desobediência aos preceitos neoliberais e do pensamento único. Benayon lembra que o então presidente Getúlio Vargas, recomprou, na década de 40, títulos brasileiros no mercado secundário, praticamente zerando a dívida externa brasileira. O economista criticou, ainda, a troca de dívida externa por títulos públicos, com juros mais altos do que os que eram cobrados pelo FMI: "É o que os banqueiros querem", observou.

O professor da UnB voltou a criticar o uso das reservas para socorrer exportadores em dificuldade no exterior:
"O próprio Meirelles (Henrique, presidente do Banco Central) disse que parte significativa das reservas está sendo oferecida para rolar dívidas de empresas no exterior, sendo que metade dos recursos, da ordem de US$ 36 bilhões, destina-se a instituições financeiras, que não exportam nada", destacou.
Ainda de acordo com o economista, "na medida em que o colapso mundial vá aumentando", as empresas beneficiadas poderão ter dificuldades de pagamento, o que comprometeria as reservas cambiais brasileiras.
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Miguel Jorge: "não temos plano B se IPI não der resultado"

Nesta segunda-feira, o ministro Miguel Jorge (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr), do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, afirmou que o governo não trabalha com um "plano B" para a indústria automobilística, caso a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), prorrogada até o final de junho, não tenha o efeito esperado. - Não atuamos em cima de um plano B, mas em cima do que está acontecendo. Vamos avaliar em dois meses ou dois meses e meio o impacto do IPI e se precisarmos tomar novas medidas ou a mesma medida avaliaremos na época - disse, após participar de almoço na Câmara Americana de Comércio (Amcham). No evento, em seu discurso sobre "Perspectivas para a Indústria Automotiva em 2009", Miguel Jorge confirmou sua expectativa de que a indústria automotiva repita nesta ano o desempenho de vendas e produção registrado em 2008.
- O Brasil vai se sair melhor dessa crise do que a maioria dos outros países, com exceção da China e Índia - disse.
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Juro cobrado pelos bancos estrangeiros é dez vezes maior em filiais no Brasil

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou na terça-feira (7) um estudo apontando que a redução do número de bancos públicos, isto é, o processo de privatização e desnacionalização a partir de 1996, levou à concentração do sistema financeiro e à manutenção de ambiente favorável aos juros altos.
Segundo o Ipea, o custo de crédito para a população e para as atividades econômicas é alto no Brasil. “Para empréstimos à pessoa física, o diferencial chega a ser de quase 10 vezes mais elevado para o brasileiro em relação ao crédito equivalente no exterior”. Para as pessoas jurídicas, “os diferenciais também são dignos de atenção, sendo prejudiciais para o Brasil”.
O Ipea apresenta números da taxa anual real de juros total - juros adicionados aos serviços administrativos, riscos de inadimplência, margem de lucro e tributação - sobre empréstimos pessoais em instituições bancárias na primeira semana de abril deste ano.
A taxa real de juros total do HSBC na Inglaterra é 6,60% ao ano, mas no Brasil esfola os seus clientes com nada menos que 63,42% ao ano. O Santander, por sua vez, cobra na Espanha 10,81% ao ano, mas no Brasil essa taxa é de 55,74%. Já o Citibank, estipula uma taxa real de juros total de 7,28% nos Estados unidos, enquanto no Brasil fixa em 60,84%.
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Um bispo paraguaio, com certeza

(Adriana Vandoni) Que gracinha, Fernando Lugo assumiu hoje que não dá conta de cumprir nem o celibato. Reconheceu a paternidade de um filho que teve com Viviana Carillo, de 26 anos. Caso mantido enquanto Lugo ainda era bispo e Viviana, menor de idade (veja a foto dos dois).
O caso começou em 2000, segundo depoimento da própria Viviana: "Siendo muy joven aún (tenía 16 años), aproximadamente en el 2000; y al tiempo en que realizaba mi preparación para realizar mi confirmación dentro de la religión católica en la cual fui bautizada por mis padres, conocí al Obispo Fernando Lugo en el Departamento de San Pedro de donde soy originaria; cuando vivía en la casa de la señora Edith Lombardo de Vega.”
De acordo com o depoimento de Viviana, ela foi seduzida pelo constante assédio daquele homem mais velho, “pela sua maneira de falar, por suas belas palavras, por suas belas expressões, e as promessas que fez a renunciar ao seu cargo por mim, e queria compartilhar uma vida comigo”, diz Viviana que ainda disse ter sido ele “o meu primeiro e único homem”. (fonte: Ultima Hora)

O grande circo de Londres
Por Atilio A. Boron [*]

Meses atrás a formidável maquinaria propagandística do império alimentava a ilusão de que a reunião do G-20 em Londres daria a estocada final na crise. Mesmo assim, à medida que se aproximava a data, começaram a se escutar vozes discordantes. Nicolas Sarkozy e Ângela Merkel jogaram baldes de água fria sobre o iminente conclave e o anfitrião, o "progressista britânico Gordon Brown", aconselhou baixar as expectativas, ao passo que um número crescente de economistas críticos e historiadores advertia sobre a futilidade da tentativa. Em que pese tudo isso, os ilusionistas e malabaristas do sistema não deixaram de exaltar a reunião de Londres e tratar de que as tímidas medidas que ali se adotavam fossem interpretadas pelo público como propostas sensatas e efetivas para resolver a crise. Como era de se esperar, pouco ou nada concreto saiu da reunião. E isso por várias razões. Primeiro porque no que alguns caracterizaram, com arrogância e ignorância inauditas, como Bretton Woods II nem sequer se colocou a questão fundamental: reformar para que, com que objetivo? Ao se desviar do tema por omissão, ficou estabelecido que o objetivo das reformas não seria outro senão o de voltar à situação anterior à da crise. Isso supõe que o que a causou não foram as contradições inerentes ao sistema capitalista, mas aquela "exuberante irracionalidade dos mercados" da qual se lamentava Alan Greenspan, sem se dar conta de que o capitalismo é por natureza exuberantemente irracional e que isso não se deve a um defeito psicológico dos agentes econômicos, mas sim de que tem seus fundamentos na própria essência do modo de produção. Segundo: haja vista o anterior, não surpreende comprovar que o G-20 tenha decidido fortalecer o papel do FMI para liderar os esforços da recuperação, sendo o principal autor intelectual da crise atual. O FMI foi, e continua sendo, o principal veículo ideológico e político para a imposição do neoliberalismo em escala planetária. É uma tecnocracia perversa e imoral que recebe honorários exorbitantes (isentos de impostos!) e cuja pobreza intelectual foi muito bem resumida por Joseph Stiglitz, quando disse que o FMI estava lotado de "economistas de terceira formados em universidades de primeira".
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TST mantém demissões na Embraer

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Milton de Moura França, aceitou o pedido feito pela Embraer para manter as demissões de 4,2 mil trabalhadores, anunciadas no fim de fevereiro último. Com isso, a empresa poderá manter a dispensa dos empregados até o julgamento final pela Corte. De acordo com nota do TST, Moura França entendeu que a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), contrária às demissões, feria a legislação trabalhista. Para o presidente do TST, a Embraer nada mais fez do que exercitar seu direito. “Revela-se a decisão do TRT estranho à sua destinação constitucional impor, ao arrepio dessa mesma normatização vigente, obrigações outras, sob pena de criar insegurança e instabilidade jurídica àqueles que praticam atos e realizam negócios numa sociedade legitimamente organizada”, argumentou. “As dispensas foram alicerçadas em comprovadas dificuldades financeiras capazes de comprometer o regular exercício de sua atividade econômica, que recebe, igualmente, proteção na ordem constitucional e legal do país”, afirmou Moura França, em seu despacho.
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