Atenção, Brasil!!!

EUA valem-se de Estado cliente para processo de militarização da Amazônia
Durval Noronha Goyos Jr.

Em seguimento à reativação de sua Quarta Frota, no ano passado, com competência para ação na América Latina e Caribe, logo após o reconhecimento oficial das descobertas na plataforma continental brasileira das reservas de petróleo e gás do pré-sal, o governo dos EUA (Estados Unidos da América) anunciou na semana do dia 27 de julho de 2009 a conclusão de entendimentos com o governo da Colômbia para a criação ou expansão de três bases no território deste país sul-americano.
De conformidade com o acordado, os EUA passarão a ter três bases na Colômbia, nas localidades de Malambo, na costa do Caribe, Palanquero, próxima a Bogotá, e de Apiay, na Amazônia, na região fronteiriça com o Brasil e conhecida por Cabeça de Cachorro. As bases terão competência regional e sua criação ou expansão segue-se ao fechamento de outras por iniciativa dos governos do Equador, Paraguai e Peru.
A medida do governo americano causa surpresa, apreensão e repulsa, mesmo àqueles entorpecidos com a devastadora e muito odiada presença histórica dos EUA na região, responsável pelo atraso nas instituições democráticas, pela criação artificial de acrimônias regionais, pela desesperança econômica e pela miséria social. Quem pode se esquecer da ação infame da Escola das Américas mantida pelos americanos por muitos anos no Panamá e que ministrou aulas de torturas aos futuros ditadores regionais?
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Mais ainda, a criação das bases militares numa região onde não há conflitos relevantes e que tem um processo de integração e cooperação único no mundo vem a reintroduzir o elemento da desestabilização e da acrimônia na América do Sul. Da mesma maneira, a medida inicia um processo de militarização da Amazônia, uma área altamente sensível aos impactos ambientais, e de interesse vital para diversos países sul-americanos, inclusive o Brasil.
Por outro lado, criação das bases é anunciada num momento em que a economia dos EUA encontra-se claramente falida, com todos os indicadores macro-econômicos a indicar um lastimável estado de coisas, com sérias repercussões na ordem social do país, que enfrenta inclusive taxas elevadas de desemprego sem precedentes históricos.
A medida anunciada pelo governo dos EUA ainda confirma a continuidade da tradicional política disparatada de sítio e agressão continental, também sob a administração de Barack Obama, como aliás já bem havia tanto previsto como advertido o grande historiador brasileiro Luiz Alberto Moniz Bandeira, autor de A Formação do Império Americano.
O Brasil, na pessoa do presidente Lula, reagiu prontamente ao externar sua preocupação com as medidas e ao propor que o tema seja tratado na reunião da Unasul (União de Nações Sul-Americanas), no Equador, no próximo dia 10 de agosto de 2009. Ressalvou, contudo, o presidente brasileiro que a criação das bases dizia respeito aos assuntos internos da Colômbia.
Foi tíbia a reação brasileira quanto à iniciativa e equivocada com relação ao seu contexto. De fato, o Brasil deve responder com maior energia às ameaças à paz, às tentativas de desestabilização política regional, bem como ao sítio da Amazônia, área onde se situa a maior parte do território nacional, por uma potência estrangeira de tenebroso passado tanto intervencionista quanto imperialista.
Por outro lado, a criação de bases estrangeiras na Colômbia não deve ser tratada como um ato de política interna do vizinho país, mas como um ato de intervenção de uma potência estrangeira em seu território, que deve ser duramente rejeitado e combatido. O embate deve ser travado com as apropriadas medidas jurídicas e diplomáticas nos foros internacionais competentes, da mesma maneira que com as contramedidas militares que se fizerem necessárias.
Assim, para além da desestabilização regional, a disparatada medida da parte do governo do presidente Barack Obama, que está à altura das mais sórdidas tradições imperialistas dos EUA, lançará o continente sul-americano, uma área de paz em busca da prosperidade econômica, do desenvolvimento social e da consolidação democrática, na melhor das hipóteses, numa corrida armamentista.

Durval Noronha Goyos Jr. é Sócio sênior de Noronha Advogados, é árbitro da Comissão Internacional de Arbitragem Comercial da China (Cietac), do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) e da Organização Mundial do Comércio (OMC).