Relatório final da LDO para 2009 deverá ser votado na próxima semana
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) agendou reunião para votar o relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009 na próxima quarta-feira (2). Na véspera, o presidente da comissão, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), vai tentar antecipar um acordo para a votação, em reuniões com integrantes dos colegiados de coordenadores das bancadas estaduais e de representantes das lideranças partidárias com assento na CMO.
No relatório entregue à CMO na quarta-feira passada (18), a relatora da LDO, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), mudou dispositivos do texto encaminhado pelo Poder Executivo criticados pela oposição, mas as alterações ainda geram insatisfações. Um dos alvos é a autorização para a liberação de recursos para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) caso o ano seja iniciado sem a conclusão da votação do Orçamento de 2009.
No texto do Executivo, o governo era autorizado a gastar até três duodécimos (3/12) de todas as despesas programadas, ficando de fora de qualquer restrição aquelas consideradas obrigatórias pela Constituição ou por leis, além de um pequeno conjunto de outros gastos. Serys resgatou a regra do um duodécimo (1/12) ao mês, tradicionalmente aplicada para liberar despesas correntes inadiáveis (manutenção das atividades do governo), mas incluiu, nesse mesmo critério, os investimentos das empresas estatais e as obras do PAC.
- Todos nesta comissão atuam imbuídos do mesmo espírito de diálogo, e, sem dúvida, vamos chegar a um acordo - prevê Mendes Ribeiro Filho.
Ainda para o presidente da CMO, o governo também compartilha da mesma urgência em aprovar o projeto da LDO. Desse modo, avalia que as negociações vão permitir antecipar a votação no colegiado, prevista para acontecer até o dia 12 de julho. Depois, o texto segue para exame no Plenário do Congresso Nacional, onde deve ser votado até o dia 17 - data em que se inicia o recesso parlamentar. De acordo com a Constituição, no entanto, os parlamentares só podem entrar em recesso após votar a LDO.
Caso a votação ocorra mesmo na próxima quarta-feira (2), na mesma data o projeto com o parecer da CMO deverá ser examinado pelo Congresso. Nesse sentido, como informou, semana passada, a líder do governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), já estão sendo feitos entendimentos com os líderes partidários.
- Evidentemente que a LDO não passa sem acordo, e nós vamos fazer os acordos. Não vejo nenhum empecilho para que se possa votar a LDO no dia 2 de julho - afirmou Roseana Sarney.
No substitutivo apresentado, Serys também retirou qualquer restrição aos gastos, até a aprovação do Orçamento, para a compra de alimentos para a formação de estoques reguladores vinculados a programas de garantia de preços mínimos. Outra novidade foi a previsão de regra que obriga as entidades do "Sistema S" (Sesi, Senai e outras) a prestarem contas, via Internet, dos valores recebidos das contribuições de empresários e da destinação dada a eles. A execução das obras do PAC também deverá ser divulgada a cada quatro meses.
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) agendou reunião para votar o relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009 na próxima quarta-feira (2). Na véspera, o presidente da comissão, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), vai tentar antecipar um acordo para a votação, em reuniões com integrantes dos colegiados de coordenadores das bancadas estaduais e de representantes das lideranças partidárias com assento na CMO.
No relatório entregue à CMO na quarta-feira passada (18), a relatora da LDO, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), mudou dispositivos do texto encaminhado pelo Poder Executivo criticados pela oposição, mas as alterações ainda geram insatisfações. Um dos alvos é a autorização para a liberação de recursos para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) caso o ano seja iniciado sem a conclusão da votação do Orçamento de 2009.
No texto do Executivo, o governo era autorizado a gastar até três duodécimos (3/12) de todas as despesas programadas, ficando de fora de qualquer restrição aquelas consideradas obrigatórias pela Constituição ou por leis, além de um pequeno conjunto de outros gastos. Serys resgatou a regra do um duodécimo (1/12) ao mês, tradicionalmente aplicada para liberar despesas correntes inadiáveis (manutenção das atividades do governo), mas incluiu, nesse mesmo critério, os investimentos das empresas estatais e as obras do PAC.
- Todos nesta comissão atuam imbuídos do mesmo espírito de diálogo, e, sem dúvida, vamos chegar a um acordo - prevê Mendes Ribeiro Filho.
Ainda para o presidente da CMO, o governo também compartilha da mesma urgência em aprovar o projeto da LDO. Desse modo, avalia que as negociações vão permitir antecipar a votação no colegiado, prevista para acontecer até o dia 12 de julho. Depois, o texto segue para exame no Plenário do Congresso Nacional, onde deve ser votado até o dia 17 - data em que se inicia o recesso parlamentar. De acordo com a Constituição, no entanto, os parlamentares só podem entrar em recesso após votar a LDO.
Caso a votação ocorra mesmo na próxima quarta-feira (2), na mesma data o projeto com o parecer da CMO deverá ser examinado pelo Congresso. Nesse sentido, como informou, semana passada, a líder do governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), já estão sendo feitos entendimentos com os líderes partidários.
- Evidentemente que a LDO não passa sem acordo, e nós vamos fazer os acordos. Não vejo nenhum empecilho para que se possa votar a LDO no dia 2 de julho - afirmou Roseana Sarney.
No substitutivo apresentado, Serys também retirou qualquer restrição aos gastos, até a aprovação do Orçamento, para a compra de alimentos para a formação de estoques reguladores vinculados a programas de garantia de preços mínimos. Outra novidade foi a previsão de regra que obriga as entidades do "Sistema S" (Sesi, Senai e outras) a prestarem contas, via Internet, dos valores recebidos das contribuições de empresários e da destinação dada a eles. A execução das obras do PAC também deverá ser divulgada a cada quatro meses.
Contas do governo
Com a finalidade de ampliar a cooperação com respeito ao acompanhamento e à fiscalização dos gastos orçamentários, o presidente da CMO deve se encontrar, ainda nesta quarta-feira (25), às 18h30, com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues. Outro tema do encontro, conforme Mendes Ribeiro Filho, será o relatório referente às contas do governo de 2007, aprovado pelo TCU, nesta terça-feira (24), com 22 ressalvas. Uma delas referiu-se ao elevado volume de despesas mantidas em restos a pagar não-processados, inscritos e revalidados em 2007.
Mendes Ribeiro Filho adiantou que pretende apressar o exame do relatório das contas de 2007. Contas referentes a diversos exercícios ainda estão pendentes de avaliação no Congresso.
Gorette Brandão / Agência Senado
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