01/02/2008
O governo anunciou ontem a adoção de três medidas para moralizar o uso de cartão corporativo: os saques em espécie vão ser restringidos, o aluguel de carro com cartão será proibido e os ministros não poderão mais viajar e fazer despesas com as chamadas contas tipo B, isto é, contratar os serviços, pagar em dinheiro ou cheque e, depois, apresentar as notas fiscais para serem ressarcidos. Os gastos já feitos desse jeito (conta B) têm de ser liquidados no prazo de 60 dias, e, a partir daí, todos os ministros são obrigados a usar o cartão corporativo para pagamento de despesas. O aluguel de carro só pode ser feito com cartão em casos excepcionais.
Presidente da Comissão de Ética dá ultimato a Lula
O presidente da Comissão de Ética Pública, Marcílio Marques Moreira, dá prazo até o fim de fevereiro para o presidente Lula afastar do cargo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que se nega a deixar a presidência nacional do PDT. A comissão declarou que o exercício das duas funções é incompatível: "Nós estamos repensando o que fazer para garantir o fortalecimento da ética pública em todo o governo. Mas se não houver uma posição (do presidente) sobre este caso, avalio a possibilidade de deixar o cargo", disse. (pág. 1 e País, pág. A4)
Pacote do governo propõe endurecer as leis de trânsito
O governo federal anunciou um pacote de sugestões de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, com reajuste do valor das multas e punições mais rigorosas principalmente para quem dirige embriagado ou acima da velocidade permitida. Ele eleva, em geral, em 64,5% a quantia cobrada dos infratores -mas, em alguns casos, a multa poderá subir mais de 1.000% por conta do reenquadramento da sua gravidade. As propostas ficarão expostas no site do Ministério da Justiça (www.mj.gov.br/sal) por 30 dias, desde ontem, para receber sugestões. O ministro Tarso Genro disse esperar que, após recebê-las, enviará as medidas dentro de 45 a 60 dias ao Congresso sob a forma de projeto de lei. Se aprovadas, serão a principal reformulação do trânsito no país desde a vigência do atual código, que completou dez anos. A justificativa do governo Lula para elevar as punições é frear as mortes no trânsito. (Página 1)
Pacote limita a farra com cartões do governo
O governo baixou ontem pacote para moralizar o uso de cartões corporativos por ministros e outras autoridades. Os saques em espécie ficarão restritos a 30% do limite de crédito de cada cartão e só poderão ser efetuados com autorização prévia. No ano passado, do total de R$ 78 milhões gastos com esses cartões, R$ 58 milhões foram sacados na boca do caixa. Ficará vetado, ainda, o uso de cartão para o pagamento de passagens aéreas e diárias de viagem. O aluguel de carros também não deverá mais ser quitado com cartão, a não ser quitado com cartão, a não ser em casos excepcionais. Entre agosto de 2006 e dezembro de 2007, só a ministra da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, usou o cartão para pagar R$ 175 mil em aluguel de veículos. No Planalto, a situação de Matilde é considerada insustentável e aguarda-se que ela peça demissão. Como medida complementar, servidores ficarão proibidos de pagar despesas com dinheiro ou cheque e depois apresentar nota fiscal para ressarcimento. O pacote foi anunciado 18 dias após o Estado revelar que o gasto com cartões bateu recorde no governo Lula. (págs. 1 e A4 a A9)
BC aperta crédito e avisa que os juros podem subir
O Banco Central avisou, por meio da ata da última reunião do Copom, que pode subir os juros, hoje em 11,25% ao ano, caso a inflação não desacelere. Desde maio de 2005, a taxa não sobe. Preocupado com o consumo e a pressão sobre os preços, o BC anunciou ontem mesmo medidas para reduzir oferta de crédito: foi criado o recolhimento compulsório de até 25% sobre o que empresas de leasing aplicam nos bancos. Com isso, devem ser "enxugados" do mercado R$ 40 bilhões, reduzindo empréstimos. (págs. 1, 23 e editorial "Depois da crise")
GAZETA MERCANTIL
GAZETA MERCANTIL
Crise com UE derruba preço do boi no País
A possibilidade de sobrar carne bovina no mercado brasileiro com a suspensão das compras pela União Européia (UE) fez os preços do boi despencarem aqui desde a última terça-feira (29). Em alguns locais como a capital de Goiás, estado que tinha oito frigoríficos habilitados a vender ao bloco europeu, o recuo chegou a quase 14%, de R$ 73 para R$ 63 a arroba. Na maioria das praças, a desvalorização ficou em 5%. Por enquanto, não há previsão de mudança na postura da UE, afirma o presidente da Associação Brasileira dos Exportadores de Carne (Abiec), Marcus Vinícius Pratini de Moraes. "Eles não querem mudar de posição", afirma. A desvalorização do boi é vista por analistas como pontual. Para Fabiano Tito Rosa, da Scot Consultoria, não há espaço para esse nível de recuo. "Mesmo sem a UE, que consumia 25% das exportações de carne, a oferta de boi ainda fica justa com a demanda no mercado nacional. A queda deve resistir apenas até a Semana Santa", diz. (págs. 1 e C6)
Motoboy e servente sacaram no cartão
Criados com a finalidade de tornar mais ágeis os gastos do governo federal, os cartões corporativos serviram para movimentações suspeitas com recursos públicos. Dados do Sistema de Administração Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional (Consiafi) revelam que serventes de limpeza, motoristas e outros servidores sem cargo de gestor fizeram saques expressivos por meio dos cartões magnéticos. Na Universidade Federal de Uberlândia (MG), o maior sacador é Paulo Sérgio Duarte de Freitas, motoboy da reitoria. Em um ano, ele movimentou R$ 46,7 mil. Outra funcionária da instituição a servente de limpeza Terezinha Maria dos Santos, retirou R$ 15,5 mil. Ela diz que fez as operações por determinação dos chefes, para pagamento de diária a motoristas. Ontem o governo restringiu os saques em dinheiro na administração pública. Cada usuário só poderá retirar no máximo 30% do limite do cartão. A ministra Matilde Ribeiro, que gastou R$ 171 mil no ano passado com o benefício, está em situação delicada. Na avaliação do Planalto, ela não deu explicações convincentes para justificar gastos, como aluguel de carros no valor de R$ 110 mil. (pág. 1 e Tema do Dia, págs. 2 a 4)
Fragilidade impede Anatel de avaliar a fusão das teles
A compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi (ex-Telemar) terá de passar pelo crivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que foi esvaziada ao longo do tempo. O órgão precisa de maioria simples para tomar qualquer tipo de deliberação, mas, das 12 vagas do conselho consultivo, só cinco estão ocupadas. Dois novos integrantes foram nomeados pela Presidência da República no segundo semestre de 2007, mas não foram empossados até agora. O conselho não se reúne há um ano, por falta de quórum. Pela Lei Geral de Telecomunicações (LGT), qualquer alteração no Plano Geral de Outorgas (PGO) ou no Plano Geral de Metas de Universalização deve passar pelo conselho consultivo, que não tem poder de veto. Seus pareceres podem referendar politicamente ou constranger o governo em caso de alteração do PGO - que precisa ser feita para que a criação da "supertele" nacional se concretize.
Bope mata bandido em troca de tiros na mata
O assaltante e foragido de Justiça Marcelo de Souza Guedes, de 27 anos, foi baleado e morto no final da madrugada de ontem, 31, durante troca de tiros com policiais da Rotam/Bope na altura do quilometro cinqüenta próximo à cidade de Porto Grande. Marcelo conseguiu escapar do cerco dos policiais no dia anterior que resultou na prisão de seis assaltantes.Depois de apresentar a quadrilha na seccional do Pacoval os policiais se desdobraram para colher informações que pudessem revelar o paradeiro do sétimo elemento. Um informante da polícia acabou descobrindo que o assaltante manteve contato com uma mulher próxima a ele.
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