Após susto, governo adia conclusão da votação da 'nova CPMF'
Base aliada decidiu deixar a votação dos destaques para a próxima semana.
Oposição comemora e se divide sobre estratégia para vencer o governo.
EDUARDO BRESCIANI Do G1, em Brasília
Após a vitória apertada na votação que definiu a aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), a base aliada decidiu adiar o restante da votação. Quatro destaques apresentados pela oposição precisam ser votados para que o texto siga para o Senado. Com o adiamento, a conclusão ficaria para a próxima semana, na qual uma medida provisória estará trancando a pauta.
“Até a próxima semana teremos condições de fazer mais debates para continuar a votação dos destaques que faltam”, afirmou o líder do PT, Maurício Rands (PE).
Após três semanas de debate e mais de oito horas de discussão nesta quarta-feira (11), a criação da CSS foi aprovada com apenas 259 votos. Para o novo tributo ser aprovado eram necessários 257 votos.
Os quatro destaques que ainda precisam ser votados fazem alterações importantes no texto. Um deles retira toda a base de cálculo da CSS, o que poderia inviabilizar a cobrança do tributo. Outra proposta inclui a nova contribuição dentro da base de cálculo dos recursos vinculados para a saúde, diferente da proposta dos governistas.
Outro destaque que a ser votado altera o montante de recursos que precisa ser investido na saúde pela União. O relatório do deputado Pepe Vargas (PT-RS) mantém o orçamento da Saúde vinculado a um aumento anual relativo apenas ao PIB nominal do ano anterior sobre o valor gasto. Nesse caso, a CSS seria um "bônus" e não entraria na base de cálculo. O destaque tenta voltar ao texto do Senado, que vincula para a área 10% da receita bruta da União.
O vice-líder do PSDB, Bruno Araújo (PE), comemorou o novo adiamento da votação. “Não acabou a história. Eles passaram um susto grande e não têm mais segurança para continuar votando”.
Apesar disso, a oposição está dividida sobre a melhor estratégia para a próxima semana. Alguns parlamentares defendem acelerar a votação para tentar derrotar o governo, enquanto outros pregam a continuidade da obstrução. “Precisamos ver agora a melhor estratégia”, disse ACM Neto (BA), líder do DEM.
“Até a próxima semana teremos condições de fazer mais debates para continuar a votação dos destaques que faltam”, afirmou o líder do PT, Maurício Rands (PE).
Após três semanas de debate e mais de oito horas de discussão nesta quarta-feira (11), a criação da CSS foi aprovada com apenas 259 votos. Para o novo tributo ser aprovado eram necessários 257 votos.
Os quatro destaques que ainda precisam ser votados fazem alterações importantes no texto. Um deles retira toda a base de cálculo da CSS, o que poderia inviabilizar a cobrança do tributo. Outra proposta inclui a nova contribuição dentro da base de cálculo dos recursos vinculados para a saúde, diferente da proposta dos governistas.
Outro destaque que a ser votado altera o montante de recursos que precisa ser investido na saúde pela União. O relatório do deputado Pepe Vargas (PT-RS) mantém o orçamento da Saúde vinculado a um aumento anual relativo apenas ao PIB nominal do ano anterior sobre o valor gasto. Nesse caso, a CSS seria um "bônus" e não entraria na base de cálculo. O destaque tenta voltar ao texto do Senado, que vincula para a área 10% da receita bruta da União.
O vice-líder do PSDB, Bruno Araújo (PE), comemorou o novo adiamento da votação. “Não acabou a história. Eles passaram um susto grande e não têm mais segurança para continuar votando”.
Apesar disso, a oposição está dividida sobre a melhor estratégia para a próxima semana. Alguns parlamentares defendem acelerar a votação para tentar derrotar o governo, enquanto outros pregam a continuidade da obstrução. “Precisamos ver agora a melhor estratégia”, disse ACM Neto (BA), líder do DEM.
CSS e Saúde
Se for mantida a base de cálculo e aprovado pelo Senado, o novo tributo teria alíquota de 0,1% sobre todas as movimentações financeiras, no mesmo molde da extinta CPMF. Estariam isentos do pagamento da CSS os aposentados e pensionistas, além dos trabalhadores formais que recebam até R$ 3.038,99. Quem ganha acima deste valor e tem carteira assinada também será isento até este limite, pagando apenas sobre o que exceder R$ 3.038,99. Segundo contas feitas pelos parlamentares da base governista, a CSS proporcionaria uma arrecadação de R$ 11,8 bilhões em 2009, R$ 12,9 bilhões em 2010 e R$ 14,2 bilhões em 2011.
No texto estão definidos, ainda, os percentuais de investimentos dos estados e municípios na área de saúde. Para conseguir apoio dos governadores, a base deu até 2011 para que estados e municípios atinjam seu percentual de investimento em saúde, de 12% e 15% da receita, respectivamente.
Também foi retirado do cálculo da receita dos estados os recursos destinados ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o que reduziu em R$ 1 bilhão por ano o total que teria de ser aplicado pelos estados em saúde. Na Frente Parlamentar da Saúde, a estratégia usada para conseguir votos foi a promessa de um crédito suplementar de R$ 6 bilhões ainda para 2008. Os recursos passariam a contar para o cálculo do orçamento da saúde também nos anos subseqüentes. O vice-presidente da Frente, Darcísio Perondi (PMDB-RS), passou a apoiar a CSS com esta proposta, enquanto o coordenador da frente, Rafael Guerra (PSDB-MG), permaneceu contrário.
Análise da Oposição sobre a derrota: projeto não passou por nenhuma comissão da Casa
O deputado Ronaldo Caiado - GO, afirmou que Oposições, especialmente, o Democratas, foram golpeadas. Primeiro, foi feito um acordo em Plenário de que as Medidas Provisórias seriam votadas para, a partir daí, propor uma pauta conjunta de entendimento. Assim, segundo ele, foi feito: a oposição cumpriu sua palavra. Lembra que foi alterado o Código Penal, o Código de Processo Civil, e criadas regras novas para agilizar o processo. Diz que a oposição nunca assistiu a um golpe como este: "a criação de um imposto no voto do Relator, num substitutivo, sem ter passado por nenhuma Comissão na Casa".
Meus comentários sobre o assunto, há muito colocados – e repetidos – neste Blog:
Abolição da "DRU" e do "superávit primário": a única solução
Abolição da "DRU" e do "superávit primário": a única solução
Diante desta discussão tola, nunca é demais lembrar que a manutenção do “superávit primário” e da DRU – Desvinculação das Receitas da União –, como parte estrutural da política econômica suicida atual, fazem com que haja a explosão da dívida interna, que atingiu R$ 1,4 TRILHÃO em dezembro de 2007 (tendo crescido 40% em apenas 2 anos). Em 2007, o governo federal gastou R$ 237 bilhões com juros e amortizações destas dívidas interna e externa (sem contar o refinanciamento, ou seja, a chamada "rolagem" da dívida), enquanto apenas gastou R$ 40 bilhões com a saúde. Desde a posse em 2003, Lula destinou mais de R$ 851 bilhões somente para o pagamento de juros nominais da dívida pública consolidada (interna e externa). O desvio de verbas é inconstitucional. No entanto, por medidas provisórias e na Lei Orçamentária, a Administração espertalhona do empregado da Fundação Ford (desde a década de 60), o sr.FHC, obteve a desvinculação das receitas da União (DRU), como mecanismo para se garantir a manutenção dos superávits fiscais exigidos pelo FMI. As contribuições foram aumentadas, não para servir a suas finalidades, mas a fim de arranjar recursos para pagar R$ 300 bi de juros da dívida pública. O tão propalado déficit da Previdência, por exemplo, nunca existiu. O que há é apenas o desvio do dinheiro da Previdência para pagar juros aos banqueiros (Segundo a ANFIP, a Previdência, sem a "desvinculação", tem, na verdade, superávit de mais de R$30 bilhões). O mesmo houve com a CPMF, criada para atender à saúde, MAS QUE SEMPRE SERVIU PARA O MESMO FIM ABSURDO: PAGAMENTO DE JUROS DA DÍVIDA. O então projeto de "reforma" da previdência foi também a continuação dessa política, comandada pelo FMI. Lula teria que ficar atento. Devia fazer apenas duas coisas: mandar prender o funcionário do Banco de Boston que está instalado no BACEN e mandar chamar o deputado Ivan Valente para o ministério da Fazenda.
"Faltam de Recursos para a Saúde": mito canalha
Quando se fala que o Governo Federal irá tirar recursos da Saúde – R$ 20 bilhões, como cacarejaram no final do ano passado - em decorrência do fim da CPMF, há uma típica mistificação da mídia, que sempre oculta os verdadeiros problemas e procura sempre desqualificar o debate político. Digo isto porque, fala-se do que seria a necessidade de desvio do dinheiro da Saúde, mas não há honestidade em se esclarecer que a DRU é o verdadeiro mecanismo de desvio de verbas, pois permite a transferência massiva de recursos destinados às áreas sociais para o pagamento da dívida, com a manutenção do famigerado "superávit fiscal".Mesmo abolindo-se a CPMF, com a DRU mantida haverá a perpetuação do mecanismo que permite que todos os anos, dezenas de bilhões de reais saiam do sistema de Seguridade Social - saúde, educação, assistência social e previdência - para pagar banqueiros. Como demonstrou, de uma forma genial e decidida, o então Senador Bernardo Cabral, quando era relator da proposta de manutenção da CPMF na CCJ do Senado durante o "governo FHC. Na época ele advertiu: "com a entrada de dinheiro para a saúde por meio da CPMF, o governo simplesmente diminuiu os recursos de outras fontes destinados ao setor. O dinheiro a mais que entrava por causa da CPMF era em parte ´descontado` do repasse do governo, de forma que, no final, tudo ficava mais ou menos na mesma para a saúde e o governo saía com um extra de recursos, que eram utilizados não para atender a população, mas para pagar a dívida com os especulações". Assim, desde 1996, com a criação da CPMF, os recursos que o governo destinava antes à saúde foram reduzidos substancialmente. Entre 1996 e 2000, o repasse do Cofins (Contribuição para Fins de Seguridade Social) para a saúde caiu de 42,4% para 34,7% e o repasse da CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido) caiu de 20,8% para 13,9%.
O que a imprensa amestrada não mostra: a verdadeira natureza da DRU
Hoje, o governo desvia por ano em torno de 30 bilhões de reais do sistema de seguridade social. Não à toa, a prorrogação da DRU sempre foi o único item da reforma mencionado entre as exigências do FMI para a liberação do empréstimo de 30 bilhões de dólares acordado no final de 2002, com a anuência do então candidato Lula. O acordo com o FMI previa o compromisso do governo em aprovar uma reforma tributária que "aumente a flexibilidade do orçamento do governo federal", como se lê no documento disponibilizado no site do fundo. A prorrogação da DRU, que expirou no ano passado, foi incluída na reforma tributária do primeiro mandato de Lula. No ano passado, enquanto toda a mídia e os políticos lamentavam a perda da CPMF, os banqueiros comemoravam a manutenção da DRU, que é o que importa para os especuladores. Ou seja, a discussão vazia acerca da CPMF foi apenas "boi de piranha" para que não se discutisse o que VERDADEIRAMENTE importa: a DRU.
Resultado óbvio: Juros da dívida consumiram 22 CPMFs em cinco anos
Como já foi dito, a União destinou R$ 851 bilhões apenas para o pagamento dos juros da dívida pública interna e externa desde janeiro de 2003. Desde a posse do presidente Lula, em 2003, o Brasil destinou mais de R$ 851 bilhões somente para o pagamento de juros nominais da dívida pública consolidada (interna e externa). Para se ter uma idéia desse valor, é como se cada um dos 186 milhões de brasileiros tivesse desembolsado R$ 4,57 mil, nos últimos cinco anos, apenas para o pagamento de juros da dívida, contraída pelos governos federal, estaduais e municipais, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as estatais brasileiras. O montante equivale a 22 vezes o que o governo federal previa arrecadar só em 2008 com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta no último dia 31 após ser rejeitada pelos senadores. Os dados se referem ao período de janeiro de 2003 a novembro de 2007.
E...enquanto isso, para todos nós: CRÉÉÉUUUU...
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