TCU condena 374 gestores a devolver R$ 139 milhões
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues, encaminhou ao presidente do Congresso Nacional, senador Garibaldi Alves, relatório de atividades referente ao 1º trimestre de 2008. Com 53 páginas, o documento ressalta que, levando-se em conta apenas as decisões passíveis de quantificação, o benefício financeiro potencial da ação do TCU superou R$ 2,7 bilhões no primeiro trimestre desse ano. Além disso, 374 gestores públicos foram condenados a devolver R$ 139 milhões. Fazem parte dessa lista funcionários de prefeituras, secretarias de estado, ministérios e entidades vinculadas, estatais, entre servidores de outros órgãos publicos. Clique aqui para ver o relatório na íntegra.O relatório destaca também a determinação feita pelo TCU ao Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) para que, em licitações futuras e em andamento, o fornecimento de material betuminoso (substância natural escura e inflamável, constituída por hidrocarbonetos naturais) se dê por meio de acordo comercial com a Petrobras. De acordo com o TCU, a medida vai gerar uma economia à União de aproximadamente R$ 2 bilhões nos próximos três anos.O documento trata ainda da apreciação pelo tribunal de contratos da administração pública federal em terceirização de tecnologia da informação, que resultou na correção de pagamentos indevidos do percentual de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o TCU, o benefício estimado será superior a R$ 390 milhões nos próximos quatro anos. 
O tribunal também inabilitou 33 responsáveis para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração pública federal e declarou inidôneas três empresas para licitar junto à referida administração - Construtora Sgs LTDA, Rsa Construtora LTDA e a Contrutora Ponto Alto LTDA. Ainda na área de tecnologia da informação, o tribunal realizou, no período, auditoria sobre os gastos da administração pública federal entre 2002 e 2006. O TCU buscou verificar qualitativa e quantitativamente como estão sendo gastos os recursos nessa área, estimados em R$ 6 bilhões por ano. Além disso, o TCU fez acompanhamento relativo à relação de devedores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2005. Os recursos envolvidos, referentes aos créditos do instituto, alcançaram o montante de R$ 252 bilhões.Pela Constituição, cabe ao TCU auxiliar o Congresso Nacional na fiscalização da administração pública federal, por meio de determinações em questões relacionadas à detecção de fraudes e desperdícios, recomendações de melhorias para a gestão pública, adoção de medidas preventivas e punição de responsáveis por má gestão, gestão ilegal ou fraudulenta. O tribunal encaminha ao Congresso Nacional relatórios trimestrais e anuais de suas atividades. Os documentos são distribuídos a todos os parlamentares e podem ser encontrados no portal do TCU.Leandro Kleber
Do Contas Abertas
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