Na mira do Belmiro

A extinção do PIS/COFINS, a pobreza e a classe política
Belmiro Vianez Filho(*)
belmirofilho@belmiros.com.br

A que se destina a função política no conjunto das instituições sociais senão a melhoria das condições de vida da população? Uma premissa tão coerente é cada dia menos evidente e tem sido negada pela prática distorcida e freqüentemente obscura da classe política brasileira. Um exemplo disso – entre tantos das manchetes policiais de cada dia – é a repercussão pífia da audiência, ocorrida na semana passada, na Comissão dos Direitos Humanos do Senado Federal, do presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) Márcio Pochmann, para justificar seu “ensaio” de extinção da cobrança de PIS e Cofins, tributos que deverão render R$ 115,3 bilhões aos cofres públicos este ano. Nenhum parlamentar fez eco à temerária proposta – que reduziria a exclusão social substantivamente - nas duas Casas do Congresso Nacional. O assunto - com um poder de fogo tão revolucionário - não ganhou qualquer destaque na mídia local. Já a nova CPMF, a CSS, que a oposição batizou de contribuição sem sentido, tem justificado vários serões de nossos representantes.

Segundo demonstrações contábeis do IPEA, seria perfeitamente viável compensar o fim desta tributação com a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas e a criação de 12 alíquotas, entre 5% e 60%, no Imposto de Renda da Pessoa Física. Preocupado em não perder o emprego, o economista Márcio Pochmann insistia em dizer aos minguados membros da Comissão que não fazia ali uma proposta, e sim apresentava "uma simulação" feita pelo IPEA para reduzir o quadro de desigualdades descrito na semana anterior sobre a escabrosa concentração de renda no Brasil. É emblemático que o debate tenha ocorrido no âmbito simplório dos “Direitos Humanos” e não na poderosa Comissão de Orçamento ou de Assuntos Econômicos do Senado.

O raciocínio não poderia ser mais simples e lógico e, certamente por isso, desastroso no bojo dos compromissos obscuros do poder com o status quo que ele representa. No frigir dos ovos, o fim da cobrança de PIS e Cofins - dois tributos indiretos – significaria automaticamente a redução do preço dos produtos, o que aumentaria o poder de compra da população. Com acesso maior aos bens de primeira necessidade a um custo menor, a medida tiraria da pobreza 6,4 milhões de pessoas, uma população igual à do Rio de Janeiro!!! Em compensação, o imposto sobre grandes fortunas representaria uma receita de R$ 70 bilhões por ano para o governo federal. O cálculo foi feito com base em iniciativas bem sucedidas já celebradas em outros países com o perfil similar ao Brasil. A previsão de arrecadação, portanto, segundo o IPEA, pode estar até subestimada.

Pois é. Enquanto a classe política se descredencia a cada dia junto à opinião popular pela ambigüidade de sua conduta e nebulosidade de suas proposições, alternativas como esta e como a que abordamos há duas semanas sobre a redução da pobreza, do professor Dowbor, não ocupam a agenda positiva dos parlamentares, nem a prioridade de suas ambições. É emblemático que o Superior Tribunal Eleitoral tenha autorizado candidatos com ficha criminal com processo inconcluso para disputar alegremente as próximas eleições, alegando que, até prova em contrário, todos são inocentes. Terrivelmente inocentes, distraídos e inconseqüentes.

Zoom-zoom

· O fantasma da inflação – Os índices de maio surpreenderam até o governo. O IPCA, que controla os preços ao consumidor, apresentou alta de 0,79%, segundo o IBGE. A economia vai desacelerar e o país vai acompanhar apreensivo a conjuntura internacional, especialmente a iminente recessão norte-americana.
· Inflação global - A inflação subiu em maio nas principais economias da Ásia, Europa e América Latina, acompanhando o avanço rápido dos custos de energia e alimentos e representando um complicado desafio para os respectivos bancos centrais. Lá e aqui que todas as barbas estejam de molho.
· Rezek, ONU e Amazônia – Numa audiência na semana passada,promovida pela OAB, sobre o documento da ONU que defende a Auto-determinação dos povos indígenas, assinado pelo Brasil, o jurista Francisco Rezek, ministro aposentado do Supremo, disse que se trata de um texto propositalmente ambíguo para justificar “enclaves” na floresta e implantar “nações soberanas” gerenciadas por forças estrangeiras.
· Cochilo diplomático – O Brasil, em vez de assinar, deveria ter cobrado da própria Organização das Nações Unidas uma explicitação maior das ambigüidades. O texto é “horroroso”, segundo Rezek e justifica qualquer intervenção militar em nome da defesa da “soberania indígena”. O Brasil cochilou e assinou. Falta de alerta não foi.

(*) Belmiro é empresário e preside atualmente o Conselho Superior da Associação Comercial do Amazonas.