Ministro garante aplicação "única e exclusiva" de recursos arrecadados para o FNS
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, garantiu ontem, em Curitiba, que os recursos arrecadados, caso o Senado referende a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), serão direcionados "única e exclusivamente" para o Fundo Nacional da Saúde (FNS). Segundo ele, no caso da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), não havia, no texto da lei, a determinação para aplicação exclusiva em saúde. "Essa é uma grande mudança, é uma grande virtude", salientou. Temporão disse que se fala muito da CSS e se esquece o "outro lado". "Com a emenda 29 vamos de uma vez por todas definir com clareza o que são gastos de saúde", afirmou. Segundo ele, 20 dos 27 estados não cumprem a resolução do Conselho Nacional da Saúde, aplicando menos que o necessário no setor. "Os Estados vão ter que botar mais dinheiro", destacou. Ele admitiu que há uma questão polêmica em relação à estrutura fiscal do País e o peso dos tributos. "Eu tenho que olhar pelo lado da demanda do sistema único e dos 160 milhões de brasileiros que dependem única e exclusivamente do sistema", ponderou. O ministro participou, em Curitiba, da inauguração do Centro Hospitalar de Reabilitação Ana Carolina Moura Xavier. "Essa é uma obra importantíssima, porque é uma área em que o Sistema Único de Saúde (SUS) ainda tem que avançar", disse Temporão. "Muitos pacientes acabam se tornando fardos para suas famílias e, em muitas situações, por deficiência do sistema público". Segundo o governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), o centro atenderá unicamente o SUS. "Todas as pessoas, independentemente de renda, terão o mesmo direito", garantiu. O centro, de 10,3 mil metros quadrados, recebeu investimentos de R$ 35 milhões em obras e equipamentos e terá entre os parceiros a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e a Associação Paranaense de Reabilitação. O governo estadual investirá mensalmente R$ 1,5 milhão para a manutenção. O atendimento ao público começou em 31 de março. Inicialmente, são atendidos em média 80 pacientes por dia, mas a estimativa é que chegue a até 500. O centro contra com 64 leitos e quatro salas cirúrgicas.
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