Pilantragem com dinheiro público

Justiça bloqueia bens de ONG que é fachada do MST

O juiz federal José Carlos Francisco, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou o bloqueio dos bens da Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) - instituição ligada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e voltada para a assistência a assentamentos da reforma agrária. A decisão, divulgada ontem, tem caráter liminar e foi proferida em decorrência de ação civil pública por improbidade administrativa, apresentada na semana passada pelo Ministério Público Federal.
A Anca, segundo os procuradores federais, não teria comprovado a correta utilização de uma verba de R$ 3,8 milhões que recebeu do Programa Brasil Alfabetizado - para ações de alfabetização de 30 mil jovens e adultos e capacitação de 2 mil educadores. Além de não comprovar o cumprimento das metas acertadas com os órgãos públicos, a entidade teria repassado para o MST a maior parte das verbas - oriundas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

O Ministério Público Federal utilizou na ação análises do Tribunal de Contas da União (TCU), que teriam demonstrado a existência de irregularidades na aplicação dos recursos. O juiz da 14ª Vara Cível também citou o TCU no texto da decisão: "Os auditores não encontraram lista de presença de curso; o pagamento dos educadores sempre foi uniforme (como se nunca tivesse havido falta de professores); não há cadastros iniciais e finais de alfabetizandos e de alfabetizadores, etc."
A Anca foi criada pelo MST para receber e administrar recursos públicos destinados a assentamentos. Faz parte da fachada legal do movimento, que não existe legalmente. Como objetivos da ANCA, arrolados num portal chamado Instituto Rosa Luxemburgo (alemão), pode-se ler:

“O Projeto realizará cursos de formação para dirigentes e militantes do MST e Via Campesina objetivando alcançar os seguintes objetivos específicos:
- a compreensão do processo de formação social, econômica, política e cultural do Brasil e da América Latina, a partir de grandes pensadores brasileiros e latino-americanos;
- o exercício da prática de pensar, interpretar e investigar a realidade a ser transformada estudando e compreendendo as diferentes correntes do pensamento filosófico e suas influências na prática política atual; proporcionar o entendimento e o desenvolvimento do marxismo como instrumento de análise e transformação da realidade; (...)"
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