Câmara dos Deputados Plenário
Semana de 11 a 15 de agosto de 2008
Já na terça-feira (12), há reunião do Colégio de Líderes, às 10h, para definir as prioridades da semana. Foram marcadas sessões para as 11h e para as 16h.
A Proposta de Emenda à Constituição que muda a tramitação das medidas provisórias (PEC 511/06) é o destaque para a segunda semana de agosto. Mas a proposta só deve ser analisada depois que a pauta for liberada de uma medida provisória e dois projetos de lei.
A PEC 511 acaba justamente com o trancamento da pauta do plenário pelas MPs e determina que as Comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado façam um exame de admissibilidade dos textos.
A MP 434/08 organiza um novo plano de carreiras para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin),fixando salários de até R$ 13.400 para os servidores do órgão de investigação. O projeto de lei 3452/08, com urgência constitucional, cria carreira de servidores para as políticas sociais – que deverá ter 2.400 cargos. O PL 1650/07 altera as alíquotas do Imposto de Renda para os transportadores autônomos residentes no Paraguai.
Na quarta-feira (13), a sessão está marcada para as 16h. Na quinta-feira, há sessões às 9h e às 16h.
Comissões
Semana de 11 a 15 de agosto de 2008
TERÇA-FEIRA (12)
Reunião de líderes
Definição da pauta da semana. Gabinete da Presidência, 10h.
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Seminário "Colóquio sobre Habitação de Interesse Social". Auditório Nereu Ramos, 14h.
Comissão Especial da Lei Pelé
Audiência pública para a qual devem comparecer o presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Ricardo Teixeira; o presidente do Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional e suas Entidades de Administração e Ligas, Mustafá Contursi; o presidente do Clube dos Treze, Fábio Koff; o presidente da Federação Paulista de Futebol, Marco Polo Del Nero; e o presidente da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, Rubens Lopes da Costa Filho. Plenário 13, 14h
Comissão de Legislação Participativa
Audiência pública para debates sobre a reserva indígena Raposa Serra do Sol: histórico, situação atual e perspectivas. Devem comparecer o deputado Eduardo Valverde (PT-RO), da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas; o representante do Conselho Indígena de Roraima, Dejacir de Souza; e o representante do Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas, Sandro Tuxá. Plenário 4,14h.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 10, 14h.
CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas
Tomada do depoimento do juiz Fausto Martin de Sanctis. Plenário 9, 14h30.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública para tratar da situação de mais de mil famílias na área de preservação ambiental no Município de Mucajaí, em Roraima. Devem comparecer o ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger; o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias; e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart. Plenário 6, 14h30.
Comissão Especial de Fontes Renováveis
Audiência pública e deliberação sobre requerimento. Devem comparecer o coordenador da iniciativa Cidades Solares, Délcio Rodrigues; o diretor executivo do departamento nacional de Aquecimento Solar, Carlos Faria; e o superintendente de Planejamento e Operação de Geração e Transmissão da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Evandro Leite Vasconcelos. Plenário 14, 14h30.
QUARTA-FEIRA (13)
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 5, 9h.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão da Agroenergia e Meio Ambiente
Instalação e eleição do presidente e do vice-presidente. Plenário 6, 9h20.
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos. Plenário 7, 9h30.
Comissão de Minas e Energia
Audiência pública para debater a alteração nos procedimentos para a outorga de autorização de pequenas centrais hidrelétricas. Devem comparecer o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman; o presidente da Associação Brasileira dos Pequenos e Médios Produtores de Energia Elétrica, Ricardo Nino Machado Pigatto; a coordenadora de Projetos da Empresa GLEP Energias Renováveis e Participações, Daniela Miyazato Casagrande. Plenário 14, 10h.
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Votação de projetos. Plenário 16, 10h.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 13, 10h.
Comissão de Viação e Transportes
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 11, 10h.
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 8, 10h.
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 15, 10h.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6, 10h.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos. Plenário 12, 10h.
Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos. Plenário 10, 10h.
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 4, 10h.
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Depoimento do delegado Rodrigo Levin, da Polícia Federal. Plenário 16, 14g
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6, 14h.
CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas
Depoimento do banqueiro Daniel Dantas. Plenário 13, 14h30
Comissão Especial de Atendimento Socioeducativo
Audiência pública para a qual devem comparecer o desembargador da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Antônio Fernando do Amaral e Silva; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto; e o juiz do Juizado Regional da Infância e Juventude de Santo Ângelo (RS), João Batista Costa Saraiva. Plenário a definir, 14h30
Comissão Especial de Fontes Renováveis
Audiência pública para a qual devem comparecer o professor de Planejamento Energético Roberto Schaffer; o professor do Laboratório de Hidrogênio Paulo Emílio Valadão de Miranda; o professor do Laboratório de Tecnologia Submarina Segen Farid Estefe; e o presidente do conselho gerenciador do Centro Nacional de Referência em Biomassa (Cenbio), José Roberto Moreira. Plenário 14, 14h30.
Comissão Especial de Resíduos Sólidos
Audiência pública para discutir os instrumentos fiscais e tributários necessários à implementação de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos. Devem comparecer o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro Carlos Eduardo Young; o representante do Instituto Brasil Ambiental, Sabetai Calderone; e o representante da Confederação Nacional da Indústria, Marco Antônio Guarita. Haverá votação de requerimentos. Plenário 12, 14h30.
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 5, 9h.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão da Agroenergia e Meio Ambiente
Instalação e eleição do presidente e do vice-presidente. Plenário 6, 9h20.
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos. Plenário 7, 9h30.
Comissão de Minas e Energia
Audiência pública para debater a alteração nos procedimentos para a outorga de autorização de pequenas centrais hidrelétricas. Devem comparecer o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman; o presidente da Associação Brasileira dos Pequenos e Médios Produtores de Energia Elétrica, Ricardo Nino Machado Pigatto; a coordenadora de Projetos da Empresa GLEP Energias Renováveis e Participações, Daniela Miyazato Casagrande. Plenário 14, 10h.
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Votação de projetos. Plenário 16, 10h.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 13, 10h.
Comissão de Viação e Transportes
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 11, 10h.
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 8, 10h.
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 15, 10h.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6, 10h.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos. Plenário 12, 10h.
Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos. Plenário 10, 10h.
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 4, 10h.
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Depoimento do delegado Rodrigo Levin, da Polícia Federal. Plenário 16, 14g
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6, 14h.
CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas
Depoimento do banqueiro Daniel Dantas. Plenário 13, 14h30
Comissão Especial de Atendimento Socioeducativo
Audiência pública para a qual devem comparecer o desembargador da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Antônio Fernando do Amaral e Silva; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto; e o juiz do Juizado Regional da Infância e Juventude de Santo Ângelo (RS), João Batista Costa Saraiva. Plenário a definir, 14h30
Comissão Especial de Fontes Renováveis
Audiência pública para a qual devem comparecer o professor de Planejamento Energético Roberto Schaffer; o professor do Laboratório de Hidrogênio Paulo Emílio Valadão de Miranda; o professor do Laboratório de Tecnologia Submarina Segen Farid Estefe; e o presidente do conselho gerenciador do Centro Nacional de Referência em Biomassa (Cenbio), José Roberto Moreira. Plenário 14, 14h30.
Comissão Especial de Resíduos Sólidos
Audiência pública para discutir os instrumentos fiscais e tributários necessários à implementação de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos. Devem comparecer o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro Carlos Eduardo Young; o representante do Instituto Brasil Ambiental, Sabetai Calderone; e o representante da Confederação Nacional da Indústria, Marco Antônio Guarita. Haverá votação de requerimentos. Plenário 12, 14h30.
Senado Federal
Plenário
Semana de 11 a 15 de agosto de 2008
Os senadores devem apreciar três medidas provisórias que trancam a pauta, depois dos discursos de segunda-feira (11) e da solenidade de comemoração dos 20 anos da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), na tarde terça-feira. A MP 427/08 aprova o plano nacional de viação e reestrutura a Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias. A MP 428/08 muda a legislação tributária e a MP 429/08 permite que a União participe de um fundo de garantia para a construção naval. Na quarta-feira e na quinta-feira, as sessões deliberativas começam às 14h. Na sexta-feira, só discursos a partir das 9h.
Comissões
Semana de 11 a 15 de agosto de 2008
TERÇA-FEIRA (12)
Comissão de Assuntos Econômicos
Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para votar, entre outros itens, projeto que isenta produtos da lista escolar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e concede outras reduções de tributos. Também poderá ser analisado projeto que determina a aplicação da menor tarifa cobrada pelas prestadoras de serviços de telecomunicações para ligações em localidades que não contam com serviços de acesso à Internet. Sala 19 da Ala Alexandre Costa, 10h.
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo para votar dois projetos de lei: o primeiro visa assegurar recursos para o sistema de produção identificado por Arranjo Produtivo Local (APL); outro, altera o Estatuto da Cidade para garantir condições físicas adequadas para promover acessibilidade e conforto dos empregados domésticos nas dependências de moradia e trabalho. Sala 9 da Ala Alexandre Costa, 10h30
Comissão de Educação
Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte para votar 19 itens. O primeiro projeto em pauta é o que altera a lei que instituiu o Programa Universidade para Todos, ProUni (Lei 11.096/05), para permitir a adesão de instituições públicas estaduais e municipais não-gratuitas. Também deverá ser votado, em turno suplementar, substitutivo a projeto que estabelece a eleição direta para diretores de escolas públicas. Sala 15 da Ala Alexandre Costa, 11h.
Comissão de Meio Ambiente
Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle para votar projeto que altera a Lei de Licitações estabelecendo que nas compras governamentais deve ser dada preferência ao papel reciclado. Também, entre os 11 itens em pauta, dois que tratam da conservação da floresta amazônica: o que altera a Lei do Petróleo (Lei 9.478/97) para destinar parcela dos royalties à conservação da floresta; e o que institui, entre outra medidas, a Política de Redução dos Efeitos da Seca na Amazônia. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, 11h30.
Segurança no trabalho
A Secretaria de Assistência Médica do Senado (SAMS) realiza palestra sobre a importância de Equipamento de Proteção Individual no trabalho. A palestrante será a enfermeira Maria José. Na SEEP, às 14h e às 20h
QUARTA-FEIRA (13)
Comissão de Ciência, Tecnologia
Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) para votar 25 itens (21 deles são projetos de decreto legislativo (PDL) que tratam de outorga ou renovação de concessões, permissões e autorizações para o funcionamento de emissoras de radiodifusão). Entre os projetos de lei encontra-se o que institui a Política Nacional de Abastecimento (PNA). Sala 13 da Ala Alexandre Costa, 8h45.
Subcomissão das Pessoas com Deficiência
Reunião da Subcomissão das Pessoas com Deficiência, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para votar requerimento de realização de audiência pública para debater a capacitação para o trabalho e as condições de empregabilidade da pessoa com deficiência. Sala 9 da Ala Alexandre Costa, 9h30.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para analisar 17 itens, entre eles, o projeto que aumenta as penas para os motoristas responsáveis por mortes em acidentes de trânsito. Na primeira parte da reunião a CCJ analisa a indicação de Benedito Gonçalves para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (CCJ). Sala 3 da Ala Alexandre Costa, 10h
Saúde do Trabalhador
A Secretaria de Assistência Médica do Senado (SAMS) realiza palestras sobre a saúde do trabalhador, com amédica Verônica Lopes Nascimento, a enfermeira Rejane Felicidade Soares e o médico José Saraiva Monteiro. Eles vão falar sobre lesão por esforço repetitivo e distúrbio osteomuscular relacionado ao trabalho e sobre riscos ocupacionais. Na SEEP, 10h.
QUINTA-FEIRA (14)
Comissões de Infra-estrutura e de Relações Exteriores
Audiência pública conjunta das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Serviços de Infra-Estrutura (CI), para ouvir esclarecimentos do presidente da Associação de Pilotos da Varig, comandante Élnio Borges Malheiros, sobre denúncias de favorecimento a um fundo norte-americano, pela Casa Civil da Presidência da República, no processo de compra e venda da empresa aérea Varig. Sala 13 da Ala Alexandre Costa, 10h.
Agenda do Congresso NacionalPlenário
Semana de 11 a 15 de agosto de 2008
Sem reuniões.
Comissões
Semana de 11 a 15 de agosto de 2008
Terça-feira (12)
Comissão Mista de Orçamento
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 2, 14h30.
Fontes:
Agência Senado
Agência Câmara
Congresso em Foco
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