Agenda da Câmara Plenário
Semana de 18 a 22 de agosto de 2008
Nesta semana dentro do período eleitoral, o plenário terá apenas duas sessões na quarta-feira (20). Os deputados seguem com a votação das 20 matérias consideradas prioritárias, por meio do acordo dos líderes fechado na semana passada, para a analise durante o "esforço concentrado". Na última quarta-feira (13), a Câmara aprovou dez propostas dessa lista. No destaque desta quarta-feira (20), segundo a Agência Câmara, estão a Lei Nacional da Adoção (PL 6222/05), o projeto que tipifica o crime de extermínio (PL 370/07), e o que define os crimes de responsabilidade de secretários municipais (PL 931/07).
Os deputados também precisam decidir se prorrogam por 90 dias o processo movido contra o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) no Conselho de Ética da Casa. E para limpar a pauta, será necessário votar as emendas feitas pelos senadores na medida Provisória 427/08. A MP cria a Valec -Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., empresa pública para a construção e exploração de infra-estrutura ferroviária. As emendas mudaram a descrição das ferrovias sob a gestão da Valec e do Plano Nacional de Viação (PNV).
Comissões
Semana de 18 a 22 de agosto de 2008
TERÇA-FEIRA (19)
Reunião de líderes
Discussão da pauta da semana.Gabinete da Presidência às 17h30.
QUARTA-FEIRA (20)
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião mensal para discutir os dados da arrecadação de tributos de competência da União referentes a julho de 2008. Foi convidada a secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira. Sala da Presidência da comissão, 9 horas.
Comissão de Seguridade Social e Família
Votações de projetos. Plenário 7, 9h30.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública sobre a preservação ambiental no município de Mucajaí, em Roraima. Foi convidado o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Plenário 6, 10 horas.
Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública sobre a revitalização da aviação regional. Foi convidado o ministro da Defesa, Nelson Jobim. Plenário 8,10 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 12, 10 horas.
Comissão de Viação e Transportes
Votação de projetos e requerimentos.Plenário 11, 10 horas.
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 4, 10 horas.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos. Plenário a definir, 10 horas.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 13, 10 horas.
Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 10, 10 horas.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6, 14 horas.
CPI das Escutas Telefônicas
Audiência pública para prestação de esclarecimentos sobre escutas realizadas durante a Operação Satiagraha. Deve comparecer o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Fernando da Costa Lacerda. Em seguida, haverá outra audiência, desta vez para esclarecimentos sobre as escutas da Operação Ferreiro. O delegado da Polícia Federal Alessandro Moretti foi convocado a comparecer, e o delegado Marcílio Zocrato foi convidado. Plenário 10, 14h30.
Comissão Especial do Atendimento Socioeducativo
Audiência pública à qual devem comparecer o presidente da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude, juiz Eduardo Rezende Melo; a secretária-executiva do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Maria Luiza Moura Oliveira; a subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Carmen Silveira de Oliveira; e o coordenador da Área Técnica de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Pedro Gabriel Godinho Delgado. Plenário a definir, 14h30 .
Agenda do Senado
Plenário
Semana de 18 a 22 de agosto de 2008
A pauta do plenário do Senado, com uma única sessão marcada para esta terça-feira (19) às 14h, está trancada por duas medidas provisórias (MPs) transformadas em projetos de lei de conversão (PLVs). O PLV 19/08, referete a medida provisória (MP) 428/08, altera a legislação tributária federal. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o objetivo é implementar um conjunto de medidas para a política de desenvolvimento do país.
Já o PLV 20/08, que saiu da MP 429/08, autoriza a União a participar do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FCGN). Caso seja aprovada, a União poderá participar, com até R$ 1 bilhão, para a formação do patrimônio do novo fundo. A MP editada pelo Executivo estabelecia o limite de R$ 400 milhões.
Se conseguirem votar as alterações nessas duas MPs, os senadores poderão discutir e votar o projeto que cria regras sobre procedimentos relativos à baixa do veículo, sugerido pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Desmanche. Passando por esse projeto, os senadores poderão aprovar quatro projetos de decreto legislativo (PDS) que tratam da programação monetária do governo para o primeiro, segundo e terceiro trimestres de 2008 e para o quarto trimestre de 2007.
Comissões
Semana de 18 a 22 de agosto de 2008
TERÇA-FEIRA (19)
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)
Reunião para a votação de 12 itens. Entre os projetos encontra-se o que institui a Política de Redução dos Efeitos da Seca na Amazônia. Também deverá ser analisado requerimento de audiência pública sobre formas de combate à pirataria na indústria fonográfica e audiovisual. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, 11h30.
Comissão Parlamentar de Inquérito das ONGs
Reunião para a votação de 27 requerimentos de informação, de convocação de novos depoentes e de transferência de sigilo bancário e fiscal.Sala 2 da Ala Nilo Coelho, após a ordem do dia.
QUARTA-FEIRA (20)
Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Reunião para votar substitutivo a quatro projetos que visam regulamentar o procedimento para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Entre os demais 23 itens da pauta encontra-se o substitutivo ao projeto que regulamenta o uso de algemas.Sala 3 da Ala Alexandre Costa, 10h.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)
Reunião para votar cinco projetos de decreto legislativo que tratam da aprovação de acordos assinados pelo Brasil com outros países.Sala 7 da Ala Alexandre, 10h.
Solenidade de abertura da Semana Guimarães Rosa
A abertura ocorrerá em conjunto com a exposição Guimarães Rosa e o lançamento do Dicionário de Guimarães, de Luiz Coronel. No 1º andar do Anexo II do Senado, 14h.
Na programação da Semana Guimarães Rosa, painel de debates com a participação do jornalista Sérgio de Sá, do poeta Alexei Bueno; e das professoras Elizabeth Hazin e Vilma Guimarães Rosa. Ainda, dentro das comemorações, lançamento do livro Relembramentos: João Guimarães Rosa, meu pai, de Vilma Guimarães Rosa. Auditório Senador Antonio Carlos Magalhães - Interlegis, 15h e 18h.
Agenda do Congresso
Plenário Semana de 11 a 15 de agosto de 2008
Sem reuniões.
Comissões
Semana de 18 a 22 de agosto de 2008
Terça-feira (12)
Não há reuniões previstas.
Fones:
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