Edição de Artigos de Domingo do Alerta Total
Por Jorge Serrão
Os desgovernos brasileiros desviaram R$ 56 bilhões da Previdência Social, entre os anos de 1999 e 2005, para outras “finalidades” que não beneficiaram os trabalhadores – como mandam a desrespeitada constituição e a Lei de Seguridade Social. Curiosamente, os bem remunerados 11 ministros do Supremo Tribunal Federal nada fazem contra isso. Nem o Procurador Geral da República aciona o STF. Até quando a Justiça vai se omitir em relação às denúncias objetivamente expostas em mais um estudo da estudo da Associação Nacional dos Fiscais da Previdência Social (Anfip)?Nem precisa perguntar ao caro Watson, porque a resposta é simples. A cúpula do poder Executivo, Legislativo ou Judiciário no Brasil permanecerá omissa porque a lógica do nosso atual sistema econômico é a especulativa, financeira, baseada em um pacto neocolonial para pagar juros altos de dívidas que crescem ou são sucedidas por novos endividamentos.Eis a lógica perversa da República Sindicalista em favor dos Banqueiros nacionais e internacionais. Só têm direito às benesses os “companheiros” que ocupam a oligarquia estatal ou sindical. O resto dos trabalhadores se ferra nas mais de um Estado que tem um desgoverno perdulário, incompetente e comprometido apenas em cumprir as regras que favoreçam o capital financeiro. Enquanto você trabalha feito um otário para pagar impostos, o Presidente Henrique Meirelles e a equipe econômica vão promover um aumento no percentual já elevado superávit primário. A famigerada economia para abater a dívida pública do país subiria dos atuais 3,8% para 5% do PIB. O valor que exceder os atuais 3,8% seria utilizado para financiar o chamado fundo soberano (fundo de investimentos estatal que usa como recurso as reservas internacionais ou outras fontes de receita governamentais).A idéia foi sugerida pelo economista Luiz Gonzaga Belluzzo. A desculpa oficial é que o desgoverno (da República Sindicalista em favor dos Banqueiros) espera aumentar o aperto fiscal para combater a inflação, tentar amenizar a alta dos juros e financiar investimentos brasileiros no exterior. Lula vai executar porque é apenas um pau mandado dos que mandam de verdade na economia.É criminosa e inconstitucional a armação feita com o dinheiro público da Previdência Social. Já não basta a exploração oficializada dos brasileiros que trabalham de verdade e são obrigados a pagar de 40% a 50% do capital produzido para o desgoverno gastador ou corrupto. A situação é tão vergonhosa que causa indignação até em um senador petista.O gaúcho Paulo Paim já cansou de reclamar que, se os percentuais do dinheiro da Cofins, de jogos lotéricos, do lucro, do faturamento e da contribuição do empregado e empregador ficassem na Previdência Social, como manda a Constituição Federal, a Previdência Social seria superavitária. Dizendo a mesma coisa, a Previdência não teria o déficit induzido pelo desgoverno que a torna alvo de eternas críticas.Todas as pessoas que têm renda assalariada são obrigadas por lei a contribuir para a Previdência Social. Quem tem carteira assinada desconta todo mês 8% (salários abaixo de R$ 868,29), 9% (para vencimentos entre R$ 868,30 e R$ 1.447,14) e 11% (para quem ganha de R$ 1.447,15 até R$ 2.894,28). A empresa complementa o valor (até 20%) de acordo com a atividade. Para os contribuintes individuais e facultativos, a contribuição é de 20% sobre a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria. O desgoverno emprega mal o dinheiro que entra sem parar nos cofres do Tesouro Nacional.A grana não chega aos cofres previdenciários. Só em 2005, mais de R$ 12 bilhões tiveram outros destinos – conforme denuncia a Anfip. O desvio – geralmente para bancar o superávit primário que ajuda a pagar em dia as dívidas com os banqueiros e seus juros astronômicos – prejudica a seguridade social. Este sistema, no Brasil, inclui aposentadorias, pensões, salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-família, pensão por morte e auxílio-reclusão. O auxílio-doença é concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente, por mais de 15 dias. Para ter direito, é preciso ter contribuído por, no mínimo, 12 meses. O salário-maternidade é pago por quatro meses a partir do parto ou, por definição médica, 28 dias antes e 91 dias após o parto — sem carência, exceto para contribuintes individuais e facultativas. O auxílio-acidente é pago ao trabalhador que sofre um acidente e fica com seqüelas que reduzem a capacidade de trabalho. É concedido a segurados que recebiam auxílio-doença, no valor de 50% deste. O salário-família é devido a quem ganha menos de R$ 586,20, com filhos menores de 14 anos ou inválidos, em qualquer idade. A pensão por morte é paga à família do trabalhador quando ele morre, e o auxílio-reclusão, quando é preso.Aliás, bandido livre ganha bem mais. Claro! No País em que impera o governo ideológico do crime organizado, a impressão é que vale mais a pena ser fora-da-lei ou viver com expedientes marginais. Quem trabalha não tem razão. O bonde da história, que não é o de São Januário, só leva os otários para trabalhar. As leis criminais só valem para os sem grana. As leis financeiras é que valem para tungar todos em favor da política econômica subdesenvolvida e anti-capitalista que sustenta nosso Estado. Eis por que a vagabundagem que tira proveito do Estado, assaltando seus recursos ou vivendo na aba de suas benesses, amplia seus poderes a cada dia.Voltemos ao escândalo da Previdência Social. Vejamos o drama dos aposentados e pensionistas que ganham proventos defasados e hoje sobrevivem, cada dia mais endividados na corda bamba dos empréstimos consignados (com desconto mensal no contracheque). Os ex-trabalhadores, em sua maioria, contribuíram para ter uma aposentadoria digna. No absurdo Brasil, a fim de facilitar o superávit primário dos banqueiros, os aposentados são forçados a contribuir para a Previdência, sem obter vantagem alguma com isso. O prejuízo é criminoso.Atualmente, se em vez de contribuir compulsoriamente para a Previdência, um trabalhador assalariado, com carteira assinada, pudesse botar a contribuição, todo mês, numa simples poupança, ganharia muito mais, com míseros juros de 0,5% ao mês. Recolhendo 9% sobre três salários mínimos, conforme tabela atualizada da Previdência, o trabalhador conseguiria juntar R$ 159.638,79, em 35 anos. Só em juros receberia R$ 798,19 ao mês, sem mexer no valor acumulado. Se ele recolhesse 11% sobre quatro mínimos (R$ 1.660), acumularia R$ 212.851,72 e poderia sacar, todo mês, R$ 1.064,26 para se sustentar, também sem mexer no acumulado.Enquanto o trabalhador brasileiro toma no bolso, a Oligarquia Financeira Transnacional que controla nossa economia lança novos factóides em sua mídia amestrada para criar a falsa ilusão de que vai tudo no melhor dos mundos com o Brasil. O jornal britânico The Guardian dedicou ontem uma página inteira ao "País do futuro", o Brasil. Os espertos ingleses explicam por que muitos acreditam que finalmente "o gigante adormecido da América do Sul" está acordando.O diário inglês tem a cara de pau de proclamar que muitos empresários e políticos brasileiros estão convencidos de que o Brasil está caminhando para um lugar de destaque no cenário internacional graças aos avanços na situação econômica do País: "Agora as coisas parecem estar mudando. A moeda brasileira atingiu a maior alta dos últimos nove anos em relação ao dólar, a inflação está sob controle e milhões de brasileiros estão sendo empurrados em direção a uma nova classe média". Foi o que escreveu o deslumbrado repórter Tom Philips.A matéria inglesa destaca que, na semana passada, a agência Standard & Poor's revisou para cima o rating concedido ao Brasil, melhorando a classificação geral para “grau de investimento” (investment grade). O tom ufanista do repórter Tom vai além: "De laranjas e minério de ferro a biocombustíveis, as exportações do Brasil estão estourando, criando uma nova geração de magnatas. O clube de milionários do Brasil aumentou de 130 mil em 2006 para 190 mil no ano passado - uma das taxas mais rápidas do mundo, de acordo com um estudo do Boston Consulting Group".Pena que a materinha do coleguinha Tom termine em tom de desgraça. O azar dele foi ter ouvido a economista Lia Valls, da Fundação Getúlio Vargas, que traçou um quadro mais realista do Brasil: "Tudo isso não significa que você tem crescimento econômico garantido. O Brasil ainda tem problemas estruturais sérios. Existem algumas armadilhas sérias que comprometem este crescimento: educação, ter uma mão-de-obra qualificada, saúde".Enfim, continuamos subdesenvolvidos. Em resumo, continuamos muito aquém do capitalismo. Pena que o Tom não deu uma visitada na nossa injustiça previdenciária. Teria uma luz sobre outros problemas sistêmicos do Estado Brasileiro e de seu desgoverno da República Sindicalista em favor dos Banqueiros.
Viva o Brazil!?
MINHA OPINIÃO:
Em primeiro lugar, o que está em jogo é o cumprimento da Constituição, especialmente os artigos 165, 194, 195 e 239, que versam sobre a seguridade social e o orçamento da seguridade social. Há, entre os que querem ferrar com os aposentados e pensionistas, uma idéia fiscalista energúmena do conceito de déficit. Coisa que precisa ser explicado para as pessoas. Geralmente os advogados do Diabo, que defendem a visão zarolha neoliberalóide, lançam mão de um raciocínio meramente contábil e catastrofista, mas errado. Por que não falam em déficit do SUS ou da educação? Ou déficit das Forças Armadas? Ou de outras funções especiais de Estado? Simplesmente porque, nesses casos, eles não identificam nenhum descompasso entre estrutura de financiamento e estrutura de despesas. Já no caso da Previdência, que, para eles, deveria ser algo totalmente autofinanciável pelos segurados, não se vê um descompaço contábil entre arrecadação estrita ao INSS e o conjunto das despesas previdenciárias, incluindo a Previdência rural, o BPC/Loas e os regimes próprios do setor público. Há dois problemas nítidos nessa argumentação: 1) aplica apenas o raciocínio contábil da capitalização atuarial individual a um modelo que é na verdade de repartição simples e, lógico!, de função social ativa; e 2) confunde alhos com bugalhos, quando diem que há déficit da Previdência quando o que ocorre é roubo do dinheiro da previdência para pagar agiotas da plutocracia financeira internacional e nacional. Ou seja, o que sempre esteve por trás da reforma da seguridade é a disputa por recursos públicos para pagar os especuladores que se beneficiam dos juros pagos aos títulos da dívida pública. A Previdência é o segundo maior item de gasto corrente. Daí a fome do "mercado" pela reforma e captura desses recursos.
Para se compreender melhor o problema, não deixem de ler o artigo que escrevi para o "Jornal Opção", edição de em 13 a 19 de abril de 2003. Confiram:
A revolução de Lula e o mito do déficit da Previdência
Said Barbisa Dib
Parece que a eleição de Lula foi realmente uma revolução. Pelo menos no plano político está havendo uma verdadeira reviravolta nos preconceitos da população — e da mídia — acerca dos partidos políticos. O papel de “defensor das causas populares”, outrora desempenhado pelo PT, começa a ser assumido (ou finalmente reconhecido) por políticos de outras siglas. A começar pelo senador Paulo Octávio (PFL-DF), que resolveu dar um basta nas falácias e mitos que envolvem a discussão acerca da reforma da Previdência. Ele comunicou a apresentação de projeto imprescindível que objetiva estabelecer vinculação para os recursos destinados à seguridade social, explicando que, atualmente, “não é possível diferenciar no Orçamento as parcelas destinadas à seguridade social”. “Os recursos alocados para a seguridade têm sido insuficientes e o meu projeto tem o objetivo de minimizar esta distorção e fazer com que os recursos sejam aplicados obrigatoriamente nessa área”, disse. Paulo Octávio afirmou que sua proposição visa a complementar os esforços do governo com a reforma da Previdência, mas, na verdade, tocou na ferida das intenções inomináveis do ministro Berzoini sobre o problema. Afinal, os argumentos destilados até agora pelo atual governo, que justificariam o açodamento da reforma petista, ultrajante para com os aposentados e pensionistas, baseiam-se no que seria o déficit do setor em decorrência, principalmente, dos “privilégios” dos servidores públicos. Um argumento canalha e mentiroso que tenta estigmatizar, mais uma vez, toda uma categoria de profissionais que serve ao Estado, mas que sempre foi colocada como “boi de piranha” para encobrir os desvios das contas da Previdência para outras contas do Orçamento. Estas, feitas única e exclusivamente para garantir a subserviência dos tecnocratas apátridas aos lucros dos “investidores” estrangeiros, constituídos em sua maioria por aposentados dos países do dito “Primeiro Mundo”, ou seja, detonam nossos velhinhos para garantir lucros para os deles. O que o povo não sabe — e a imprensa esconde — é que arrecadam-se para a seguridade social — que abrange a saúde, previdência e assistência social, mediante as contribuições — muito mais do que os impostos federais. Somando-se a contribuição previdenciária paga pelos trabalhadores, servidores públicos e empresas, Cofins, contribuição sobre o lucro, CPMF, contribuição sobre concursos de prognósticos, chega-se a cerca de 140 bilhões de reais. Parte significativa dessa quantia astronômica é desviada para compor o “superávit primário", mágica canalha para aplacar a voracidade dessa abstração enganosa que chamam de "mercado", pagando recursos para assegurar o serviço da dívida. Na verdade, o que o senador Paulo Octávio tenta combater tem base no estudo da Associação Nacional dos Fiscais da Previdência (Anfip), que demonstra que a Previdência Pública teve um superávit de 36 bilhões de reais em 2002. Intitulado “Sistema de Seguridade Social brasileiro e superavitário”, o documento divulgado pela entidade denuncia que a Seguridade Social (Previdência, Assistência e Saúde) tem dinheiro de sobra para pagar aos aposentados e pensionistas, contanto que seus recursos deixem de ser, inconstitucionalmente, desviados para outros rombos do governo federal. Os números apresentados mostram que o aumento observado na carga tributária não tem como causa o propalado “déficit” da Previdência, mas, sim, destina-se ao Orçamento Fiscal da União, este, sim, a verdadeira fonte de desequilíbrio no governo anterior. É isso aí, meu povo! Nada como um dia após o outro. A verdade sempre aparece; basta o tempo, este grande corregedor de mentiras e destruidor de mitos. O funcionalismo — e a existência efetiva do Estado brasileiro — agradece, senador Paulo Octávio.
SAID BARBOSA DIB é historiador e analista político.
e-mail: saidib@ig.com.br
Lula, CPMF e a contribuição dos inativos
17/10/2007
Honoré de Balzac dizia que "remorso é impotência. Quem o tem certamente voltará a cometer o mesmo pecado". E advertia: "Apenas o arrependimento é uma força que põe termo a tudo". Parece que Lula substituiu efetivamente o primeiro sentimento pelo segundo quando o assunto é Previdência Social. Talvez por isso, ao contrário do que vêm pensando os analistas mais apressados da imprensa, houve a aprovação, na semana passada, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da admissibilidade da proposta que acaba com a contribuição previdenciária dos inativos. O presidente estaria preocupado em deixar uma imagem mais positiva junto, principalmente, à classe média, setor mais atingido pela reforma previdenciária. Acha que este setor vem sendo o grande empecilho para entregar a faixa presidencial quase como uma unanimidade nacional em 2010. Avalia o presidente que tirar 11% dos proventos dos aposentados e pensionistas do serviço público, que recebem acima de R$ 1.058, para garantir apenas R$ 2 bilhões por ano ao governo, é um custo político muito alto e por quase nada. Ele avalia que, no seu primeiro mandato, amarrado pela "herança maldita" do "tucanato", teve que beneficiar os banqueiros, mas, diferente de FHC, quis atender também aos extremamente pobres, com o "Bolsa Família". Setor, aliás, que viabilizou a sua reeleição. Mas, assume que teve de deixar a classe média a ver navios. Agora, Lula tem de estar atento a ela não só pela óbvia estabilidade política que o fortalecimento desse setor traz, mas, também, pela sua grande capacidade geradora de empregos, impostos e consumo, pois é responsável por aproximadamente 60% das vagas criadas pela economia e faz circular riquezas para as atividades que basicamente dependem dela, tais como: hotéis, agências de viagens, empregados domésticos, lavanderias, feiras, planos de saúde, serviços automotivos, restaurantes, construção civil, etc. É da classe média que vem cerca de 62% da receita dos shoppings, 58% do setor de educação, 61% do setor automotivo, 60% do setor mobiliário, 50% da receita dos supermercados e do setor de telecomunicação. A classe média é responsável, ainda, por 67% da arrecadação do Imposto de Renda e cerca de 70% dos impostos sobre o patrimônio. A verdade é que e as políticas econômicas dos últimos anos vêm tratando a classe média como um segmento privilegiado que deve cada vez mais contribuir para os cofres públicos. Contribui pesado, mas não usufrui dos serviços prestados pelo Estado, cuja inércia a obriga a comprometer cerca de 102 dias/ano da sua renda para adquirir serviços privados (educação, plano de saúde, previdência privada...). Porém, segundo analistas mais maliciosos, o que ocorreu na CCJ da Câmara não seria apenas um descuido dos governistas, nem ao menos a revelação do arrependimento presidencial, mas, sim, uma certa dose de pragmatismo do presidente para enfrentar a "Batalha da CPMF", que se aproxima. Batalha que será sangrenta, principalmente no Senado. Afinal, abrir mão de R$ 2 bi dos velhinhos em troca dos R$ 30 bi da CPMF não seria um mau negócio. É claro que, infelizmente, a especulação que segue neste artigo é ainda pura divagação. Lula não vem demonstrando nenhuma intensão neste sentido. Ainda se mostra impotente diante da facção tecnocrático-monetarista de seu próprio governo. Mas, bem que poderia surgir algum político para colocar a questão dos inativos na pauta de negociação da CPMF. Seria muito bom, porque suportaríamos o absurdo da CPMF por mais alguns anos, mas saberíamos que, pelo menos para os aposentados e pensionistas, as coisas ficariam um pouco melhores. Lula mostraria seu arrependimento, amenizando o ódio da classe média – e o político que fizesse a sugestão teria boas repercussões eleitorais. Quem se oferece? *Said Barbosa Dib é analista político e historiador.
Fonte: Congresso em Foco
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