Câmara dos Deputados
Plenário
Semana de 14 a 17 de julho
A pauta da Câmara está trancada por três medidas provisórias e dois projetos de lei com urgência constitucional. O primeiro item é a Medida Provisória 431/08, que reajusta os salários de cerca de 800 mil servidores civis e 600 mil militares.Com essa medida, o impacto financeiro previsto para 2008, segundo o governo, é de R$ 7,56 bilhões (R$ 4,2 bilhões com os militares e R$ 3,36 bilhões com os civis).Aprova a MP, cada carreira terá datas diferentes de implementação das novas tabelas salariais, que será feita em etapas. O governo afirma que o reajuste deve aumentar o impacto orçamentário para R$ 11 bilhões em 2009, R$ 15,3 bilhões em 2010, R$ 18,9 bilhões em 2011 e R$ 19,6 bilhões em 2012.Esta é a última semana de trabalho na Casa antes do recesso parlamentar, que terá início no dia 18 de julho. No entanto, para entrarem em recesso, os parlamentares precisam votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Comissões (destaques)
Semana de 14 a 16 de julho
Terça-feira (15)
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública sobre a criação dos comitês de bacias hidrográficas na Amazônia. Devem comparecer o superintendente de Planejamento de Recursos Hídricos da Agência Nacional Agência (ANA), João Gilberto Lotufo; o coordenador geral do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, Lupércio Ziroldo Antônio; e o diretor do Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas, Dalto Favero Brochi. No plenário 9, às 14h.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública para discutir as ações governamentais adotadas no sentido de solucionar a questão do alto custo dos insumos agropecuários; a questão da produção e comercialização de fertilizantes agrícolas no País, e o andamento dos pedidos de alvarás de autorização de pesquisa e lavra atinentes a fósforo e potássio em todo território nacional e sobre a produção e o planejamento da expansão de produção de uréia. Devem comparecer, entre outros, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; o ministro extraordinário para assuntos estratégicos, Mangabeira Unger; e a secretária de direito econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares de Araújo. No plenário 4, às 14h30.
Comissão de Minas e Energia
Audiência pública sobre o programa Luz para Todos e seu cronograma de implementação, e sobre a situação dos usuários remanescentes do extinto Programa Luz no Campo. Devem comparecer o secretário de energia elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ronaldo Schuck; o coordenador nacional do Programa Luz para Todos, Hélio Morito Shinoda; o diretor-presidente das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte), Jorge Nassar Palmeira; o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman; e o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Luiz Carlos Silveira Guimarães. No plenário 14, às 14h30.
Quarta-feira (16)
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião para lançamento da plataforma ambiental, agenda político-ambiental destinada aos candidatos às prefeituras e câmara municipais. No plenário 2, às 9h.
Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública sobre as políticas do Ministério do Meio Ambiente para a Amazônia e a agenda ambiental do governo. Foi convidado o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. No plenário 2, às 10h.
Senado Federal
Plenário Semana de 14 a 17 de julho
Não há previsão de votações no plenário do Senado nesta semana.
Comissões
Semana de 15 a 16 de julho
Terça-feira (15)
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
Audiência pública com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, sobre as diretrizes, implementação e perspectivas futuras da política monetária. Na sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR)
Reúne-se para examinar o projeto que atualiza a sistemática de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e o que altera a legislação do Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT). Na sala 9 da Ala Alexandre Costa, às 10h30.
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)
Reunião para analisar requerimento de audiência pública para debater o abandono de ferrovias no Rio Grande do Sul.Na sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 11h30.
Quarta-feira (16)
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT)
Reunião para analisar substitutivo ao projeto que limita cobrança pelo ponto extra de TV a cabo. Em pauta, ainda, 30 projetos de decreto legislativo que tratam de outorga ou renovação de concessões, permissões e autorizações para o funcionamento de emissoras de radiodifusão. Na sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 8h45.
Subcomissão permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, da Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
Reunião para analisar cinco requerimentos de audiência pública. O primeiro em pauta solicita esclarecimentos sobre o relatório Desempenho Hospitalar Brasileiro, do Banco Mundial. Na sala 9 da Ala Alexandre Costa, às 9h30.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Reunião para analisar, entre os 21 itens em pauta, projeto que impõe a divulgação na Internet de recursos da União utilizados em programas de transferência de renda de estados e municípios. Ainda, tramitando em conjunto, três projetos que dispõem sobre os direitos dos pacientes em serviços de saúde. Na sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
Reunião para votar proposta que altera o Estatuto da Cidade com a finalidade de incentivar a utilização de energia solar. Ainda, entre os 17 itens da pauta, projeto que isenta da cobrança de Imposto de Renda a remuneração de férias e do décimo terceiro salário dos trabalhadores. Na sala 9 da Ala Alexandre Costa, às 11h.
Congresso
Plenário
Semana de 14 a 17 de julho
Votação da LDO
O Congresso terá uma sessão nesta terça-feira (15) para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009. No plenário da Câmara, às 19h.
Comissões
Semana de 14 a 15 de julho
Segunda-feira (14)
O Congresso sedia, entre os dias 14 e 16, reunião do Conselho Diretor do Parlamento Amazônico (Parlamaz). O Parlamaz reúne deputados e senadores dos países que têm parte de seu território na região amazônica. O encontro deve debater a aprovação do Plano Estratégico do Parlamaz.
Terça-feira (15)
Comissão Mista de Orçamentos (CMO)
Reunião para analisar, entre outros itens, mensagens do Executivo de créditos extraordinários para diversos ministérios e outros órgãos. No plenário 2 da Câmara, às 14h30.
Fontes:
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