Dependência química tributária

Por Ives Gandra Martins*

Os organismos físicos, quando se tornam dependentes de drogas, necessitam delas em doses cada vez maiores, não conseguindo libertar-se do vício, senão em clínicas especializadas no tratamento deste flagelo do século 21.
O organismo estatal pode também se tornar dependente da droga da burocracia não profissionalizada, necessitando, para alimentar tal dependência, quantidade crescente de tributos, arrecadados, legal e ilegalmente – o STF acaba de declarar a inconstitucionalidade dos artigos. 45 e 46 da Lei nº 8212/91, que alargavam o prazo de decadência da cobrança de contribuições previdenciárias por 10 anos, quando o CTN só admite por 5 anos – da sociedade, o que transforma todo os cidadãos brasileiros em meros produtores de tributos.
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Compreende-se, pois, que, apesar dos recordes de arrecadação, o governo necessite ainda de novos tributos para atender sua "dependência química tributária".
A CSS está para ser criada, à revelia da sociedade, após o "dependente estatal" ter proposto a elevação em mais de R$ 7,5 bilhões nos vencimentos dos "cidadãos governamentais", e enquanto se alega a necessidade da CSS, porque não haveria, no orçamento de R$ 704 bilhões, R$ 8 bilhões para cuidar da saúde!!!!
Por outro lado, segundo os jornais, o presidente do Ipea propôs a criação do imposto sobre grandes fortunas para gerar R$ 70 bilhões/ano e que o aumento as alíquotas do imposto sobre a renda chegue a 60%, para distribuir a riqueza dos outros em benefício da burocracia dependente!
Nesta republiqueta fiscal, em que o Brasil está se transformando, à evidência, tal ciclópica arrecadação – muito maior do que a das duas maiores economias do mundo (EUA e Japão), em torno de 30% do PIB – somente é possível, graças às "operações cinematográficas" promovidas pela Receita e pela Polícia Federais, assim como pela insegurança jurídica e o medo que provocam.
Como se percebe, o Brasil está longe de uma carga tributária justa e de uma burocracia profissionalizada disposta a servir e não a ser servida pelo povo. Mais do que nunca, há necessidade de clínicas especializadas em desintoxicar o estamento, reduzindo-se o nível impositivo e a burocracia esclerosada. Que o presidente Lula seja sensível à necessidade de convocar tais especialistas.

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