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Diário Oficial da União
(Destaques)

Brasília, 01 de setembro de 2008.
Seção 1

ATO DO PODER EXECUTIVO

Decreto de 29/08/2008, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 9.114.069,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente (p. 01).

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Mensagem Nº 669, de 29/08/2008, que encaminha ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento de Investimento para 2008, em favor de empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 4.711.294.181,00, para os fins que especifica" (p. 03).

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
Portaria Nº 481, de 29/08/2008, que dispõe sobre o valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de setembro de 2008 (p. 67).

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E FISCALIZAÇÃO

Resoluções de 25/08/2008 - O Superintendente de outorga e Fiscalização da Agência Nacional de Águas - ANA, no uso desuas atribuições, bem como da competência que lhe foi cometida pela Diretoria Colegiada, com fundamento no art. 12, inciso V, da Lei no 9.984, de 17 de julho de 2000, por meio da Resolução no 19, de 5 de fevereiro de 2007, publicada em 12 de fevereiro de 2007, torna público que o Diretor Oscar de Moraes Cordeiro Netto, com base na delegação que lhe foi conferida pela citada Resolução, deferiu os pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos, aos doravantes denominados outorgados, na forma dos extratos abaixo, que entram em vigor na data da sua publicação. Os usos ora outorgados estarão sujeitos à cobrança. Estas outorgas poderão ser suspensas nos termos do art. 15 da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 24 da Resolução no 16, de 8 de maio de 2001, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH. O inteiro teor da Resolução de outorga, bem assim todas as demais informações pertinentes estarão disponíveis no site www.ana.gov.br (p. 143).

CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

Resolução N°400, de 29/08/2008, que institui a Câmara Técnica Recursal de Infrações Ambientais, define sua finalidade, composição e competência (p. 144).

Seção 2
ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

Decretos de 29/08/2008, que exonera João Ernesto Aragonés Vianna do cargo de Procurador-Geral Federal da Advocacia-Geral da União e nomeia Marcelo De Siqueira Freitas, para exercer o cargo (p. 01).

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Decreto de 29/08/2008, que nomeia Gilson Langaro Dipp, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na função de Ministro-Corregedor, na vaga do Ministro Francisco César Asfor Rocha (p. 02).

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA DEFESA

Exposição de MotivosN° 337, de 26/08/2008, que autoriza o cancelamento do afastamento do País do Ministro de Estado da Defesa, com destino ao Canadá, publicado no Diário Oficial da União de 25/08/2008 (p. 01).