A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009, que havia sido programada para a quinta-feira passada (10), em sessão do Congresso, foi adiada para esta terça (15), às 19 h. Daqui a pouco começa discussão.
Um acordo selado ainda no início dos trabalhos abriu espaço para que, nos próximos dias, ocorram ajustes para que sejam atendidas reivindicações apresentadas durante a sessão. Por parte da bancada do Rio de Janeiro, a cobrança foi pela aprovação de projeto (PLN 13/08) que abre crédito suplementar de R$ 85 milhões para despesas com a candidatura do Rio à sede dos Jogos Olímpicos de 2006.
Para que as negociações fossem abertas, a bancada fluminense ameaçou pedir a verificação de quórum, para impedir a votação simbólica. A mesma estratégia foi sustentada pelo DEM, interessado na retirada do texto da LDO dos investimentos das empresas estatais da regra do duodécimo. Esse mecanismo autoriza o Executivo a gastar 1/12 por mês do total de amplo conjunto de ações do Orçamento quando o ano começa sem que essa matéria esteja com sua votação concluída.
Depois de suspender os trabalhos, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, em entrevista, observou que a ausência de deputados foi decisiva para a falta de quórum. Salientou, ainda, que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), também preferia manter os integrantes da Casa em Brasília até o início do recesso, marcado para o dia 18 - nesse caso, seria importante a transferência da votação da LDO para a próxima semana.
- Os deputados não compareceram em número suficiente. Há um desejo do próprio presidente da Câmara de ter aqui, na próxima semana, um quórum alto, e isso adiou a possibilidade de aprovação hoje da LDO - disse.
A senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), líder do governo no Congresso, assegurou que todos os entendimentos foram feitos nesta quinta-feira. Dessa maneira, acredita, a votação ocorrerá sem dificuldades na próxima semana. Antes da decisão final no Congresso, o PLN 13/08, de interesse da bancada fluminense, precisa ser examinado pela CMO. Para isso, o presidente do colegiado, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), antecipou que será programada uma reunião, na terça-feira, antes da sessão. Outros projetos de créditos adicionais devem também entrar na pauta.
Com a retirada das estatais da regra do duodécimo, normalmente aplicada às despesas correntes de caráter inadiável (manutenção de serviços continuados e da própria máquina administrativa), as regras de execução provisória do Orçamento de 2009 deverão ficar praticamente iguais às deste ano. Uma das poucas diferenças está na autorização para que o governo possa gastar, sem qualquer restrição, até a aprovação do Orçamento, despesas na aquisição de produtos agrícolas para a formação de estoques reguladores.
Ação política
Para a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), relatora da LDO para 2009, a ameaça de obstrução foi inspirada por interesses, como afirmou, "mais de ordem política". De todo modo, conforme avaliou, apenas as estatais dependentes, que se mantêm com repasses de recursos do Orçamento Fiscal, podem vir a enfrentar algum tipo de dificuldade com retirada da regra do duodécimo, caso o Orçamento demore a ser aprovado.
- Para as outras, eu não vejo problema, mas essa é uma questão que vamos deixar acontecer, esperando que nenhuma estatal prejudique seu trabalho em questões relevantes porque, de repente, não se quis que um determinado mecanismo fosse colocado - comentou.
Já o deputado Ronaldo Caiado (GO), que liderou a manobra de obstrução pelo DEM para o bloqueio dos investimentos das estatais, justificou, em entrevista, que o pedido de se tirar a regra do duodécimo para as estatais não tinha o objetivo de prejudicar as obras do Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC) conduzidas por essas empresas. Segundo ele, o problema é outro: permitir que o Executivo possa gastar livremente os recursos para investimentos, na ausência de Orçamento aprovado, significa esvaziar prerrogativas e desprestigiar o Congresso.
Pela bancada do Rio de Janeiro, a obstrução foi liderada pelos deputados Leonardo Picciani (PMDB) e Miro Teixeira (PDT). Miro disse que outras bancadas também se organizam para defender seus interesses e pediu a todos que compreendessem a posição dos parlamentares de seu estado no esforço para garantir uma boa campanha pela candidatura do Rio de Janeiro como cidade olímpica.
Para que as negociações fossem abertas, a bancada fluminense ameaçou pedir a verificação de quórum, para impedir a votação simbólica. A mesma estratégia foi sustentada pelo DEM, interessado na retirada do texto da LDO dos investimentos das empresas estatais da regra do duodécimo. Esse mecanismo autoriza o Executivo a gastar 1/12 por mês do total de amplo conjunto de ações do Orçamento quando o ano começa sem que essa matéria esteja com sua votação concluída.
Depois de suspender os trabalhos, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, em entrevista, observou que a ausência de deputados foi decisiva para a falta de quórum. Salientou, ainda, que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), também preferia manter os integrantes da Casa em Brasília até o início do recesso, marcado para o dia 18 - nesse caso, seria importante a transferência da votação da LDO para a próxima semana.
- Os deputados não compareceram em número suficiente. Há um desejo do próprio presidente da Câmara de ter aqui, na próxima semana, um quórum alto, e isso adiou a possibilidade de aprovação hoje da LDO - disse.
A senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), líder do governo no Congresso, assegurou que todos os entendimentos foram feitos nesta quinta-feira. Dessa maneira, acredita, a votação ocorrerá sem dificuldades na próxima semana. Antes da decisão final no Congresso, o PLN 13/08, de interesse da bancada fluminense, precisa ser examinado pela CMO. Para isso, o presidente do colegiado, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), antecipou que será programada uma reunião, na terça-feira, antes da sessão. Outros projetos de créditos adicionais devem também entrar na pauta.
Com a retirada das estatais da regra do duodécimo, normalmente aplicada às despesas correntes de caráter inadiável (manutenção de serviços continuados e da própria máquina administrativa), as regras de execução provisória do Orçamento de 2009 deverão ficar praticamente iguais às deste ano. Uma das poucas diferenças está na autorização para que o governo possa gastar, sem qualquer restrição, até a aprovação do Orçamento, despesas na aquisição de produtos agrícolas para a formação de estoques reguladores.
Ação política
Para a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), relatora da LDO para 2009, a ameaça de obstrução foi inspirada por interesses, como afirmou, "mais de ordem política". De todo modo, conforme avaliou, apenas as estatais dependentes, que se mantêm com repasses de recursos do Orçamento Fiscal, podem vir a enfrentar algum tipo de dificuldade com retirada da regra do duodécimo, caso o Orçamento demore a ser aprovado.
- Para as outras, eu não vejo problema, mas essa é uma questão que vamos deixar acontecer, esperando que nenhuma estatal prejudique seu trabalho em questões relevantes porque, de repente, não se quis que um determinado mecanismo fosse colocado - comentou.
Já o deputado Ronaldo Caiado (GO), que liderou a manobra de obstrução pelo DEM para o bloqueio dos investimentos das estatais, justificou, em entrevista, que o pedido de se tirar a regra do duodécimo para as estatais não tinha o objetivo de prejudicar as obras do Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC) conduzidas por essas empresas. Segundo ele, o problema é outro: permitir que o Executivo possa gastar livremente os recursos para investimentos, na ausência de Orçamento aprovado, significa esvaziar prerrogativas e desprestigiar o Congresso.
Pela bancada do Rio de Janeiro, a obstrução foi liderada pelos deputados Leonardo Picciani (PMDB) e Miro Teixeira (PDT). Miro disse que outras bancadas também se organizam para defender seus interesses e pediu a todos que compreendessem a posição dos parlamentares de seu estado no esforço para garantir uma boa campanha pela candidatura do Rio de Janeiro como cidade olímpica.
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