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Diário Oficial da União

(Destaques)

Brasília, 09 de setembro de 2008.

Seção 1

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto N° 6.555, de 08/09/2008, que dispõe sobre as ações de comunicação do Poder Executivo Federal e dá outras providências (p. 01).

Decreto N° 6.556, de 08/09/2008, que altera o art. 6° do Decreto n 2.179, de 18 de março de 1997, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o desenvolvimento regional para os produtos que especifica, e dá outras providências (p. 02).

Decreto N° 6.557, de 08/09/2008, que fixa os preços mínimos para sementes e produtos agrícolas das safras de verão e de produtos regionais 2008/2009 e das Regiões Norte e Nordeste 2009 (p. 02).

Decreto N° 6.558, de 08/09/2008, que fica instituída a hora de verão, a partir de zero hora do terceiro domingo do mês de outubro de cada ano, até zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano subseqüente, em parte do território nacional, adiantada em sessenta minutos em relação à hora legal (p. 03).

Decreto N° 6.559, de 08/09/2008, que aprova o Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço ExteriorBrasileiro e delega competência ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para a prática dos atos que especifica (p. 03).

Decreto N° 6.560, de 08/09/2008, que promulga o Protocolo Complementar ao Acordo Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior para a Continuidade do Desenvolvimento Conjunto de Satélites de Recursos Terrestres, celebrado em Brasília, em 27 de novembro de 2002 (p. 05).

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

GABINETE DO MINISTRO

Instrução Normativa Nº 48, de 08/09/2008, que aprova o Regulamento do Plano Geral de Apostas, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa (p. 15).

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Instrução Normativa Nº 874, de 08/09/2008, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de admissão e exportação temporária de bens de caráter cultural (p. 48).

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕESCONSELHO DIRETOR

Consulta Pública N° 42, de 08/09/2008, que dispõe sobre a divulgação do Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral – STFC (p. 65).

SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA

Ato N° 5.213, de 05/09/2008, que procede, nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD, as alterações indicadas nos Anexos I e II deste Ato, todas referentes ao Estado de São Paulo (p. 65).

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