Diário Oficial da União(Destaques)
Brasília, 03 de setembro de 2008.
Seção 1
CONSELHO DE GOVERNO
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Resolução N° 54, de 28/08/2008, que alterada para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre determinados Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários (p. 01).
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 622, DE 1º DE SETEMBRO DE 2008, que dispõe que os recursos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, na ação Estímulo a Empresas de Base Tecnológica mediante Participação no Capital - CT – Verde Amarelo, conforme previsto nos incisos III e V do art. 2º e no art. 17, ambos do Decreto nº 4.195, de 11 de abril de 2002, serão aplicados com as seguintes finalidades:
I - participação minoritária no capital de microempresas e de empresas de pequeno porte de base tecnológica;
II - participação em fundos de investimentos; e
III - desenvolvimento de mecanismos de operacionalização da reserva técnica destinada à liquidez dos investimentos privados em empresas de base tecnológica (p. 14).
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL
Recomendação Nº 2, de 1º/09/2008, que dispõe sobre orientações a serem seguidas pelos entes federativos quanto aos débitos declarados na Declaração Anual do Simples Nacional (p. 44).
Resolução Nº 38, de 1º/09/2008, que dispõe sobre a forma opcional de determinação da base de cálculo para apuração dos impostos e contribuições devidos utilizando a receita recebida pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (p. 44).
Resolução Nº 39, de 1º/09/2008, que dispõe sobre a restituição no âmbito do Simples Nacional (p. 45).
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
Resolução Homologatória N° 702, de 02/09/2008, que estabelece, na forma do Anexo I, o conjunto de Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão - TUST, fixadas a preços de 1º de junho de 2008, para as centrais geradoras especificadas e que participarão do Leilão de Energia Nova nº 002/2008, de acordo com a Resolução Normativa nº 267, de 5 de junho de 2007 (p. 63).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
Resolução N° 25, de 02/09/2008, que regulamenta, pela presente Resolução e o Regulamento ANP N° 3/2008, a atividade de produção de biodiesel, que abrange a construção, modificação, ampliação de capacidade, operação de planta produtora e a comercialização de biodiesel, condicionada à prévia e expressa autorização da ANP (p. 67).
Leia mais destaques do Diário Oficial
TCU
Resultados do concurso para Analista de Controle Externo do TCU
PRE
Ipea cria redes de pesquisa para concessão de bolsas de estudo
MAPA
Mapeadas as melhores áreas de cultivo do sorgo granífero e do café
MCT
Empresas de base tecnológica poderão obter recursos do FNDCT
MD
Exército disciplina ocupação de cargos e concessão de gratificações
MEC
Educação divulga regulamento do Prêmio Professores do Brasil 2008
MPOG
Autorizados concursos públicos para cargos na educação superior
Mais destaques
Acesse o site da Imprensa Nacional
Nenhum comentário:
Postar um comentário