Diário Oficial da União
Brasília, 17 de setembro de 2008
Destaques
Seção 1
Seção 1
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto N° 6.567, de 16/09/2008, que dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução n° 1782, de 29 de outubro de 2007, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a República da Costa do Marfim (p. 01).
Decreto N° 6.568, de 16/09/2008, que dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução n° 1792, de 19 de dezembro de 2007, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a Libéria (p. 02).
Decreto N° 6.569, de 16/09/2008, que dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução n° 1799, de 15 de fevereiro de 2008, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a República Democrática do Congo (p. 03).
Decreto N° 6.570, de 16/09/2008, que dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução n° 1807, de 31 de março de 2008, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a República Democrática do Congo (p. 04).
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Exposição de Motivos N° 44, de 05/09/2008, que aprova a Resolução n° 10, de 03/09/2008, do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE (p. 06).
CONSELHO DE GOVERNO
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Resolução N° 57, de 16/09/2008, que Resolve, ad referendum do Conselho que ficam alteradas para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários (p. 07).
Resolução N° 58, de 16/09/2008, que resolve, ad referendum do Conselho que ficam alteradas para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários (p. 07).
Resolução N° 59, de 16/09/2008, que resolve, ad referendum do Conselho, encerrar a revisão dos direitos antidumping aplicados nas importações brasileiras de fenol, grau industrial, excluído o fenol de grau puro de análise, ou pró-análise, acondicionado em embalagens não superiores a 27 kg, comumente classificado no item 2907.11.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias dos Estados Unidos da América e da União Européia, com a manutenção dos direitos antidumping em vigor na forma das alíquotas estabelecidas (p. 11).
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
Resolução Autorizativa N° 1.523, de 26/08/2008, que aprova o Plano de Modernização de Instalações de Interesse Sistêmico – PMIS 2006 e autoriza as concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica a implantar reforços em instalações de transmissão integrantes da Rede Básica e das Demais Instalações de Transmissão (p. 57).
Resolução Normativa N° 330, de 26/08/2008, que estabelece critérios e procedimentos para o ressarcimento dos custos referentes à adequação de instalações pertencentes a centrais geradoras de energia elétrica, motivada por alteração na configuração do sistema elétrico (p. 57).
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
Instrução Normativa N° 47 de 16/09/2008, que estabelece diretrizes para supervisão da situação ocupacional em projetos de reforma agrária, retomada de parcelas ocupadas irregularmente e sua destinação para assentamento de agricultores(as) (p. 66).
Instrução Normativa N° 48, de 16/09/2008, que dispõe sobre o procedimento administrativo de ratificação das alienações e concessões de terras devolutas feitas pelos Estados na faixa de fronteira (p. 67).
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Exposição de Motivos
N° 47, de 15/09/2008, que autoriza o afastamento do País, com ônus, do Presidente do Banco Central do Brasil, no período de 16 a 19 de setembro de 2008, com destino a Nova Iorque, Estados Unidos da América, para participar de reuniões de trabalho (p. 01).
Confira também:
MINISTÉRIO DA SAÚDE
MAPA
MJ
MDS
MMA
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