Diário Oficial da UniãoBrasília, 16 de setembro de 2008
Definidos os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos
Presidência da República
DECRETO DE 13 DE SETEMBRO DE 2008
Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 3º e 4º do Decreto no 90.023, de 2 de agosto de 1984,que define os limites do Parque Nacionalda Serra dos Órgãos, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, (...),D E C R E T A :
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, (...),D E C R E T A :
Art. 1º Os arts. 1º, 2º, 3º e 4º do Decreto no 90.023, de 2 deagosto de 1984,
passam a vigorar com a seguinte redação:"
Art. 1º Os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos,abrangendo parte dos Municípios de Teresópolis, Petrópolis, Magée Guapimirim, no Estado do Rio de Janeiro, ficam estabelecidos nos termos deste Decreto, a partir das cartas topográficas ...
(seguem as cartas...)
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Norma classifica países por categorias de risco para doença bovina
Presidência da República
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nºs 684 e 685, de 15 de setembro de 2008. Comunica à Câmara dosDeputados e ao Senado Federal, respectivamente, que se ausentará doPaís no dia 15 de setembro de 2008, em visita oficial à República do Chile, para participar de reunião extraordinária da União das NaçõesSul-Americanas- UNASUL.
Nºs 684 e 685, de 15 de setembro de 2008. Comunica à Câmara dosDeputados e ao Senado Federal, respectivamente, que se ausentará doPaís no dia 15 de setembro de 2008, em visita oficial à República do Chile, para participar de reunião extraordinária da União das NaçõesSul-Americanas- UNASUL.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
SUBPROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA No- 915, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008
Dispõe sobre a colaboração mútua entre oEscritório de Representação da Procuradoria-Geral Federal e a Procuradoria FederalEspecializada junto ao INSS em Feira deSantana/BA.
O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso daatribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nostermos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008, resolve:Art. 1º O Escritório de Representação da Procuradoria-GeralFederal e a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS emFeira de Santana/BA prestarão colaboração mútua, sob a coordenaçãodo Procurador-Chefe da última.Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso daatribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nostermos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008, resolve:Art. 1º O Escritório de Representação da Procuradoria-GeralFederal e a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS emFeira de Santana/BA prestarão colaboração mútua, sob a coordenaçãodo Procurador-Chefe da última.Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO DA SILVA FREITAS
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Conheça os resultados da fiscalização do trabalho em oito meses
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA No- 672, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008
Divulga os resultados do desempenho dafiscalização do trabalho alcançados no períodode janeiro a agosto de 2008.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO,(...), resolve:
Art. 1º Divulgar os resultados do desempenho da fiscalizaçãodo trabalho obtidos no período de janeiro a agosto de 2008:
I - arrecadação bancária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS: R$ 31.399.576.852,64 (trinta e um bilhões, trezentose noventa e nove milhões, quinhentos e setenta e seis mil, oitocentose cinqüenta e dois reais e sessenta e quatro centavos).
II - fiscalização do trabalho:
a) formalização de vínculos: 423.673 (quatrocentos e vinte etrês mil, seiscentos e setenta e três) vínculos empregatícios sob açãofiscal.b) eliminação de riscos no ambiente de trabalho em estabelecimentosempregadores: 45.866 (quarenta e cinco mil, oitocentose sessenta e seis) estabelecimentos fiscalizados.
III - verificação do recolhimento do FGTS: 159.996 (cento ecinqüenta e nove mil, novecentos e noventa e seis) estabelecimentosfiscalizados.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO,(...), resolve:
Art. 1º Divulgar os resultados do desempenho da fiscalizaçãodo trabalho obtidos no período de janeiro a agosto de 2008:
I - arrecadação bancária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS: R$ 31.399.576.852,64 (trinta e um bilhões, trezentose noventa e nove milhões, quinhentos e setenta e seis mil, oitocentose cinqüenta e dois reais e sessenta e quatro centavos).
II - fiscalização do trabalho:
a) formalização de vínculos: 423.673 (quatrocentos e vinte etrês mil, seiscentos e setenta e três) vínculos empregatícios sob açãofiscal.b) eliminação de riscos no ambiente de trabalho em estabelecimentosempregadores: 45.866 (quarenta e cinco mil, oitocentose sessenta e seis) estabelecimentos fiscalizados.
III - verificação do recolhimento do FGTS: 159.996 (cento ecinqüenta e nove mil, novecentos e noventa e seis) estabelecimentosfiscalizados.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS LUPI
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