Presidente do Senado exige respeito ao Congresso Nacional

Garibaldi: funções do Legislativo têm sido usurpadas pelos outros Poderes

No discurso de abertura da 2ª sessão legislativa ordinária da 53ª legislatura, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, conclamou o Congresso Nacional a assumir suas prerrogativas constitucionais para "tirar o país do espaço da provisoriedade e inseri-lo no campo da permanência". Na avaliação de Garibaldi, que propôs um "saneamento moral da atividade política", as funções do Legislativo têm sido sistematicamente usurpadas pelos outros Poderes - e na maioria das vezes por omissão dos parlamentares.
Ao lado da presidenta do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, e da chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, o presidente do Senado criticou o Executivo por insistir na prática da edição desmesurada de medidas provisórias que freqüentemente, segundo ele, desrespeitam os critérios de relevância e urgência. Também citou o Judiciário.

- Não podemos admitir que, sob o argumento da ausência de norma, o Judiciário extrapole sua missão constitucional e passe a operar uma agenda legislativa - disse o presidente.

Para encaminhar uma proposta de solução para o que chamou de problema da provisoriedade, Garibaldi Alves disse que apresentará aos líderes das duas Casas duas sugestões concretas a respeito de pontos-chave na relação entre os Poderes - a deliberação das medidas provisórias e a apreciação dos vetos presidenciais. Quanto às medidas provisórias, ele propôs, com o intuito de conferir celeridade ao processo legislativo, que o exame da admissibilidade seja feito não mais por uma comissão permanente, como ocorre atualmente, mas pelas Mesas - ora da Câmara, ora do Senado.

- Não é exagero afirmar que, a cada medida provisória editada sem os critérios constitucionais de relevância e urgência, a letra constitucional é tornada coisa morta. Sob esse pano de fundo, o que se distingue é um Congresso Nacional transformado em quarto de despejo de um presidencialismo de matiz absolutista - frisou.

Quanto aos vetos, Garibaldi anunciou que pretende chamá-los à apreciação em breve.

- Temos, em infame estoque, centenas de vetos presidenciais não-apreciados e vindos de vários e antigos governos. Muitos certamente tratam de matérias já superadas, mas outros tantos darão a oportunidade a que o Congresso reabra o debate e volte a participar efetiva e positivamente de decisões de grande interesse nacional - afirmou.

CPIs

Numa tarde em que o debate sobre a eventual instalação de uma CPI para investigar a utilização dos cartões corporativos tomou conta do Congresso, o presidente do Senado condenou a banalização do recurso da comissão parlamentar de inquérito. Utilizadas em excesso, na avaliação de Garibaldi, as CPIs acabam funcionando como medidas provisórias, já que também prejudicam a pauta legislativa e impedem a discussão de temas relevantes.

- A CPI não pode ser vulgarizada, mas valorizada. Não faço referência a nenhuma comissão específica que esteja sendo cogitada, mas a oposição precisa entender que há um momento em que o interesse nacional se impõe - disse.

Repercussão

Em carta enviada para este Blog, o jornalista Vicente Limongi Netto comentou o discurso do Presidente do Congresso:

"O Presidente do Congresso, Garibaldi Alves, não mudou apenas o corte dos ternos, as cores das gravatas e o penteado. Na abertura da 53 Legislatura, normalmente marcada por discursos enfadonhos, o senador fez contudente discurso, exigindo que o Executivo e o Judiciário respeitem mais o Legislativo e a Constituição. Condenou o número abusivo de medidas provisórias e as constantes decisões judiciais que humilham o Legislativo e impedem o produtivo debate. Para Garibaldi, o fortalecimento do Legislativo é fundamental para a democracia. A seu ver são perigosas e injustas as generalizações que colocam no mesmo balaio maus e bons políticos. Emocionado, garantiu que lutará, mesmo sozinho, para que o Legislativo recupere o respeito da sociedade. Espera-se, então, que todos trabalhem irmanados, para que as exortações de Garibaldi se viabilizem na prática. O bem senso agradece".

Vicente Limongi Netto

Leia a íntegra do discurso do presidente do Senado.