Câmara dos Deputados
Plenário
Semana de 16 a 20 de junho de 2008
Terça-feira (17)
16h. A regulamentação dos gastos mínimos em saúde previstos na Emenda 29 continua a ser o principal tema da pauta. Falta votar destaques ao projeto de lei complementar. Antes, os deputados terão de votar a Medida Provisória 425/08, que prorroga a data de vigência das novas regras de tributação do álcool relativas ao PIS/Pasep e à Cofins. Após esta sessão, haverá sessão extraordinária.
Quarta-feira (18)
9h. Votações em plenário das matérias remanescentes da sessão anterior
15h. Visita do príncipe-herdeiro do Japão, Naruhito, por ocasião do Centenário da Imigração Japonesa.
16h. Votações das matérias remanescentes da sessão anterior. Após esta sessão, haverá sessão extraordinária.
Quinta-feira (19)
9h. Votações das matérias da sessão anterior.
16h. Votações das propostas remanescentes da sessão anterior.
Comissões
Comissões
Semana de 16 a 20 de junho de 2008
Segunda-feira (16)
Seminário internacional sobre educação à distância
O evento acontece no Auditório Nereu Ramos, a partir das 8h. O seminário é promovido pela Comissão de Educação e Cultura, Frente Parlamentar de Educação à Distância, Confederação Nacional do Comércio; Sesc; Senac; e Associação Brasileira de Educação à Distância.Terça-feira (17)Frente Parlamentar do CooperativismoA frente promove o seminário "Cooperativismo: avanços e desafios". 10h, no Auditório Petrônio Portela, no Senado.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública para discutir a demarcação das terras indígenas; o reconhecimento de domínio das áreas ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos; a demarcação, em terra contínua, da Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima; a ação da Liga dos Camponeses Pobres, em Rondônia; e as invasões de terras de empresas públicas e privadas. Foi convidado o ministro da Justiça, Tarso Genro. 10h, plenário 6
Semana do Meio Ambiente
Palestra do programa Eco Câmara sobre o impacto, na energia e no meio ambiente, do cenário de aquecimento global. Foi convidado o coordenador do grupo de eletricidade atmosférica do Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais, Osmar Pinto Júnior. 10h30, Auditório Freitas Nobre.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Audiência pública sobre denúncias contra o Comando da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Devem comparecer o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, José Augusto de Souza Peres Filho; o representante da Associação Nacional dos Praças, Policiais e Bombeiros Militares, Marco Prisco Caldas Machado; a presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Mary Regina dos Santos Costa; e o presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Jeoais Nascimento dos Santos. 14h, plenário 9
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública sobre a falta de investimentos e a questão do orçamento no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), no Museu Goeldi e nas Universidades Federais do Amazonas e Pará. Devem comparecer, entre outros, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo; o diretor do Inpa, Adalberto Luis Val; e a diretora do Museu Goeldi, Ima Célia Guimarães Vieira. 14h, plenário 14
Comissão de Legislação Participativa
Audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição 233/2008, que altera o sistema tributário nacional. Devem comparecer, entre outros, o presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Antonio Palocci (PT-SP); o relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO); e o representante do Fórum Brasil de Orçamento e do Instituto de Estudos Socioeconômicos, Evilásio Salvador. 14h, plenário 3
Comissão de Educação e Cultura
Audiência pública sobre o Projeto de Lei 3021/08, que trata da certificação de entidades beneficentes de assistência social e da regulação dos procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social. Devem comparecer representantes dos ministérios da Educação; da Previdência Social e da Saúde; e a secretária nacional de Assistência Social do Ministério de Desenvolvimento e Combate à Fome, Ana Lígia Gomes. 14h, plenário 10
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos. 14h, plenário 1
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Audiência pública sobre as questões sociais, econômicas e políticas relacionadas à migração de brasileiros para países com economias desenvolvidas, como os Estados Unidos, o Japão e os membros da União Européia; e para regiões de fronteira com países latino-americanos, como Bolívia, Paraguai e Guianas. Também serão abordados a implementação da declaração da ONU sobre os direitos dos povos indígenas; a alta de preços de alimentos no mundo, sua conseqüência no Haiti e a possível repercussão no futuro da missão brasileira naquele país.Foi convidado o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. 14h30, plenário 5
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública sobre o Projeto de Lei 2325/07, que condiciona a venda de produtos agrícolas à autorização expressa do detentor da patente da espécie vegetal utilizada para o plantio. Devem comparecer, entre outros, os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes; do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; e o presidente da Associação Brasileira de Sementes e Mudas, Iwao Miyamoto. 14h30, plenário 6
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência pública sobre os contratos firmados pela empresa francesa Alston no Brasil. Devem comparecer o presidente da Alston no Brasil, Aloísio Vasconcelos; o promotor Silvio Antonio Marques, do Ministério Público de São Paulo; o procurador Rodrigo de Grandis, do Ministério Público Federal; e o diretor geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Côrrea. 14h30, plenário 4
Comissões de Ciência e Tecnologia, de Transportes e de Seguridade Social e Família
Audiência pública sobre o Projeto de Lei 3164/08, que altera a redação da Lei 9.294/96, sobre as restrições ao uso e à propaganda de cigarros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas. Devem comparecer o presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, Henrique Carlos Gonçalves; o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro José Mauro Braz de Lima; e a secretária-adjunta da Secretaria Nacional Antidrogas, Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte. 14h30, plenário 11
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública sobre as diretrizes a respeito da reconstrução das relações entre o capital e o trabalho. Foi convidado o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger. 14h30, plenário 12
Comissão de Viação e Transportes
Audiência pública sobre a infra-estrutura necessária à ligação por trem de alta velocidade entre as cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas. Devem comparecer o embaixador da Espanha, Ricardo Peidró Conde; o conselheiro econômico e comercial da Embaixada da Espanha, José Manuel Rodríguez de Castro; e representantes de grupos empresariais da Alemanha, Coréia do Sul, Espanha, França, Itália e Japão. 14h30, Plenário 13
Comissão Especial de Redes Digitais de Informação
Discussão e votação do parecer do relator. 14h30, local indefinido.CPI das Escutas Telefônicas ClandestinasVotação sobre as alegações apresentadas por Antônio Teixeira Alexandre Neto, delegado-adjunto da Divisão Anti-Seqüestro da Polícia Civil do Rio de Janeiro, para a sua ausência à CPI; e sobre qual medida jurídica será adotada diante desse fato. 14h30, plenário 7
Quarta-feira (18)
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos. 9h, plenário 1
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos. 9h, plenário 5
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos. 9h30, plenário 7
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos. 9h30, plenário 1
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos. 10h, plenário 2
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos. 10h, plenário 1
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos. 10h, plenário 6
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos. 10h, plenário 8
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos. 10h, plenário 12
Comissão de Viação e Transportes
Votação de projetos. 10h, plenário 11
Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos e requerimentos.10h, plenário 14
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos. 10h, plenário 13
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos. 10h, plenário 4
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Votação de projetos e requerimentos. 10h, plenário 15
Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos e requerimentos. 10h, plenário 10
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública sobre a penalização do aborto, usando como referência processo que tramita na 2ª Vara do Tribunal do Júri do Mato Grosso do Sul, no qual 9.896 mulheres são acusadas de suposta prática de aborto. Devem comparecer, entre outros, o ministro da Saúde, José Temporão; a secretária especial de Políticas para as Mulheres, ministra Nilcéa Freire; e o juiz da 2ª vara do Tribunal do Júri do estado, Aloízio Pereira dos Santos. 14h, plenário 9
Comissão Especial da Reforma Tributária
Audiência pública para a qual devem comparecer, entre outros, os secretários de Fazenda do Ceará, Carlos Mauro Benevides Filho; do Espírito Santo, Cristiane Mendonça; e do Mato Grosso, Eder de Moraes Dias. 14h, plenário 13
Comissão Especial da Lei da Anistia
Audiência pública para a qual devem comparecer a representante da Advocacia Geral da União, Neleide Abila; o representante da Casa Civil, Ricardo de Almeida Collar; e o diretor do Departamento de Normas, Procedimentos Judiciais e Órgãos Extintos do Ministério do Planejamento, Antônio de Pádua Casella. Haverá votação de requerimentos. 14h, plenário 14
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos. 14h, plenário 6
Conselho de Ética
Reunião administrativa sobre a representação contra o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), acusado de participar de esquema de fraudes no BNDES. 14h30, plenário 8
Quinta-feira (19)
Comissão de Legislação Participativa
Audiência pública sobre a sugestão 201/06, de criação do Conselho Nacional de Assuntos Comunitários. Devem comparecer o representante da Central de Movimentos Populares, Raimundo Bonfim; o representante da Associação Brasileira de Organizações não-governamentais Alexandre Ciconello; a representante da Confederação Nacional das Associações de Moradores, Bartíria Lima da Costa; e o presidente do Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Comunitárias, Waldir Massaro. 9h, sem local definido.
Comissão Especial de Resíduos Sólidos
Definição do roteiro dos trabalhos. 9h, plenário 15
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos. 9h, plenário 1
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos. 9h, plenário 3
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública sobre as questões ligadas ao tabagismo, tais como os custos de atendimento e tratamento de doenças provocadas ou agravadas pelo consumo do cigarro e as medidas adotadas para o controle do tabagismo. Devem comparecer um representante do Ministério da Saúde; a chefe substituta da Divisão de Controle do Tabagismo do Instituto Nacional do Câncer, Valéria Cunha de Oliveira; e o gerente de Produtos Derivados do Tabaco da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Humberto José Coelho Martins. 9h30, plenário 7
Comissão de Educação e Cultura
Audiência pública sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições de ensino brasileiras. Devem comparecer o representante da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, Édson Raymundo Pinheiro de Souza Franco; o presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de São Paulo, Hermes Ferreira Figueiredo; o professor titular de Matemática e Estatística da USP Francisco Miraglia Neto; e a presidente da União Nacional dos Estudantes, Lúcia Kluck Stumpf. 10h, plenário 10
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública para tratar do desmatamento nos estados de Mato Grosso e Rondônia; e da escassez de alimentos e impactos sobre o meio ambiente. Foram convidados os governadores do Mato Grosso, Blairo Maggi; e de Rondônia, Ivo Cassol. 10h, plenário 8
Agência Câmara
Bate-papo com o relator da MP da renegociação da dívida agrícola, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). A MP 432/08 renegocia R$ 75 bilhões do saldo devedor dos agropecuaristas brasileiros, o que representa 85,7% do total da dívida, avaliada em R$ 87,5 bilhões. A proposta deve atingir a renegociação de até 2,8 milhões de contratos. 15h
Senado Federal
Plenário
Semana de 16 a 20 de junho de 2008
Segunda-feira (16)
14h. Sessão não-deliberativa. Só discursos.Terça-feira (17)
11h. Sessão especial para homenagear o senador Jefferson Péres (PDT-AM), que morreu em 23 de maio.
14h. A sessão deliberativa começa com uma homenagem ao Grande Oriente do Brasil, que completa 186 anos de criação em 17 de junho. Depois, os parlamentares devem se debruçar sobre quatro itens que trancam a pauta. As MPs 420/08 e 423/08 abrem créditos extraordinários. A MP 421/08 cria o novo salário mínimo. E o projeto de lei da Câmara em regime de urgência 27/08 institui um regime tributário especial para os sacoleiros do Paraguai.
Quarta-feira (18)
10h. Cerimônia de entrega do diploma Professor Honoris Causa ao ex-senador Jarbas Passarinho.
14h. Sessão deliberativa.Quinta-feira (19)
14h. Sessão deliberativa.Sexta-feira (20)
9h. Sessão não-deliberativa. Só discursos.
Comissões
Semana de 16 a 20 de junho de 2008
Terça-feira (17)
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
A CAE se reúne para analisar, dentre as 11 proposições em pauta, substitutivo apresentado ao projeto que altera a Lei 8.036/90, que trata do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para permitir ao empregado participar do capital da empresa em que trabalha, utilizando-se do saldo do fundo. Outra proposta altera as Leis 6.321/76, 7.418/85 e 7.998/90, para permitir a concessão dos benefícios do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e de Vale-Transporte aos trabalhadores desempregados, durante o período de freqüência a curso de capacitação, readaptação ou reciclagem. 10h, Sala 19 da Ala Alexandre Costa
Comissão de Educação
Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) para homenagear o estudante Éder Carlos Lopes Coimbra, vencedor do “Soletrando”, do programa Caldeirão do Huck, da TV Globo. 10h30, Sala 15 da Ala Alexandre Costa. A comissão ainda vai analisar 15 proposições. Entre elas, uma propõe a abertura das escolas públicas em feriados e finais de semana para atividades extracurriculares, mediante alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96). Outros dois projetos também alteram a LDB: o que define a freqüência mínima exigida para aprovação, na educação superior; e o que garante o recenseamento escolar de crianças até 5 anos de idade para atendimento em educação infantil. 11h, Sala 15 da Ala Alexandre Costa.
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
A comissão faz audiência pública para debater a legislação aplicável às locações de áreas usadas por concessionárias nos aeroportos brasileiros. Entre os convidados para a reunião estão o presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), Sérgio Gaudenzi; e representantes do Ministério da Defesa, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Associação Brasileira de Concessionários Aeroportuários (Abrasca). 11h, Sala 7 da Ala Alexandre Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
A CCJ se reúne para votar substitutivo a sete propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam dos precatórios judiciais (dívidas do governo para com os contribuintes que foram reconhecidas pela Justiça, mas não foram pagas ainda). Também deverá ser votado substitutivo a quatro projetos de lei que tratam da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Na pauta da CCJ, de 15 itens, projeto que retira poderes do Executivo referentes ao monitoramento e ao controle do desmatamento em terras na Amazônia, determinados pelo decreto 6.321/07. 14h, Sala 3 da Ala Alexandre Costa.
CPI da Pedofilia
Reunião administrativa da CPI da Pedofilia para apresentar o primeiro conjunto de propostas para coibir a pedofilia e para aumentar o rigor na punição dos envolvidos com a prática. Entre as medidas, a que tipifica pedofilia como crime hediondo, sujeito à prisão de até 30 anos de reclusão. 15h, Sala 9 da Ala Alexandre Costa.
Quarta-feira (18)
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
A Comissão se reúne para votar 14 propostas. O primeiro item da pauta é o substitutivo ao projeto que autoriza as instituições de ensino superior privadas a criarem um fundo setorial com o objetivo de promover a pesquisa científica e tecnológica. Em pauta, ainda, dez projetos de decreto legislativo que tratam de outorga ou renovação de concessões, permissões e autorizações para o funcionamento de emissoras de radiodifusão. 8h45, Sala 19 da Ala Alexandre Costa
Comissão de Agricultura
A Comissão de Agricultura discute decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) favorável à queixa brasileira contra subsídios aos produtores de algodão dos Estados Unidos. Representantes dos Ministérios de Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, bem como o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão, Haroldo da Cunha, estão convidados para a reunião. 9h, Sala 7 da Ala Alexandre Costa.
Comissão Infra-Estrutura
A comissão investigar denúncias sobre o processo de compra e venda da Varig e da VarigLog. Está prevista audiência com o advogado Roberto Teixeira e com os três sócios brasileiros que compraram as empresas, Marco Antonio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel. A comissão também deverá ouvir representantes dos funcionários da empresa. 10h, Sala 13 da Ala Alexandre Costa.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
A CCJ tem reunião marcada, mas a agenda não foi divulgada. 10h, Sala 3 da Ala Alexandre Costa
Comissão de Assuntos Sociais
A pauta de tem 12 itens para serem votados pela comissão. A primeiro proposta permite aos portadores de diploma de técnico de nível médio em Enologia e aos alunos que ingressaram em curso deste nível até 29 de maio de 2007 o exercício da profissão de enólogo. 11h, Sala 9 da Ala Alexandre Costa
CPI das ONGs
A comissão parlamentar de inquérito promove acareação entre os promotores de Justiça Gladaniel Palmeira de Carvalho e Ricardo de Sousa e o presidente da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), Antônio Manoel Dias Henrique. Os três já prestaram depoimentos à CPI. 14h, Sala 2 da Ala Nilo Coelho
Quinta-feira (19)
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
A comissão analisa as indicações de diplomatas para exercerem o cargo de embaixador do Brasil em Burkina Faso (Santiago Luis Bento Fernandez Alcazar); na Malásia e em Brunei Darussalam (Sergio de Souza Fontes Arruda); na Nicarágua (Flavio Helmold Macieira); e para o cargo de representante permanente junto às Comunidades Européias (Ricardo Neiva Tavares). Antes, a CRE vota projeto que altera a apuração do Imposto de Renda na fonte sobre rendimentos dos serviços de transporte rodoviário entre o Brasil e o Paraguai. 10h, Sala 7 da Ala Alexandre Costa
Congresso Nacional
Plenário
Semana de 16 a 20 de junho de 2008
Não há reuniões plenárias do Congresso Nacional.
Plenário
Semana de 16 a 20 de junho de 2008
Não há reuniões plenárias do Congresso Nacional.
Comissões
Semana de 16 a 20 de junho de 2008
Quarta-feira (18)
Comissão Mista Especial das Mudanças Climáticas
Reunião para apresentação do relatório final. 10h, na sala 19 da Ala Alexandre Costa do Senado.Comissão de OrçamentoReunião deliberativa da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). 14h30, no plenário 2 do Anexo 2 da Câmara.
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