Plenário
Semana de 9 a 13 de junho
Regulamentação da Emenda da Saúde em pauta
As votações estão previstas para começar às 16h de terça-feira (10). A votação do projeto de lei que regulamenta a Emenda 29, que assegura os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, mais uma vez, será prioridade da semana no Plenário da Câmara. Também está na pauta a PEC 511/06, que muda o rito de tramitação das medidas provisórias. Estão na pauta também sete medidas provisórias, sendo duas sobre a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) – MPs 428/08 e 429/08 –, duas sobre aumentos salariais de carreiras públicas (MPs 426/08 e 431/08), uma sobre a data de vigência das novas regras de tributação do álcool (MP 425/08), outra que amplia a extensão da estrada de ferro Norte-Sul (MP 427/08) e, por último, uma medida provisória que concede crédito extraordinário ao Ministério do Planejamento (MP 430/08). Nenhuma delas tranca a pauta.
Comissões
Semana de 9 a 13 de junho
Terça-feira (10)
Comissão Especial da Reforma Tributária
Audiência pública para a qual foram convidados, entre outros, o presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Elísio Soares de Carvalho Junior, o presidente da União dos Vereadores do Brasil, Bento Batista da Silva, e o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel. Plenário 5 da Câmara, às 14h.
Comissão de Ciência e Tecnologia
1º Fórum Brasileiro de Auto-regulamentação da Comunicação Social. Auditório da TV Câmara, às 9h30.
Comissão de Trabalho
Audiência pública para discutir projeto de lei (92/2007) que permite a criação de fundações estatais para atuar nas áreas de saúde (inclusive hospitais universitários), assistência social, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente, comunicação social, promoção do turismo nacional e previdência complementar do servidor público. O ministro da Educação, Fernando Haddad, foi convidado para participar do debate. Plenário 12, às 10h.
CPI do Sistema Carcerário
Audiência pública sobre investimentos do governo federal no sistema carcerário. Foi convidado o ministro da Justiça, Tarso Genro. Plenário 5, às 10h30.
Comissão de Educação e Cultura
Audiência pública para discutir a inclusão da disciplina Psicologia no ensino médio. Deve comparecer o presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Humberto Verona. Plenário 10, às 14h.
Comissão da Amazônia e Integração Nacional
Audiência pública sobre a desertificação e morte do rio Parnaíba e seus afluentes no Piauí. Plenário 15, às 14h.
Comissão de Constituição e Justiça
Votação de projetos. Plenário 1, às 14h.
Comissão de Agricultura
Audiência pública sobre os problemas que envolvem a cultura e a indústria do fumo. Devem comparecer o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Fábio Salles Meirelles, e o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas. Plenário 6, às 14h30.
Comissão de Trabalho
Audiência pública sobre a segurança nas agências lotéricas. Com presença da presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho. Plenário 12, às 14h30.
Comissão de Turismo e Desporto
Audiência pública para debater o planejamento e a organização da Copa do Mundo de Futsal de 2008. Foram convidados o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, e o presidente da Confederação Brasileira de Futebol de Salão (CBFS), Aecio de Borba Vasconcelos. Plenário a definir, às 14h30.
CPI das Escutas Telefônicas
Audiência pública com os delegados da Polícia Federal Élzio Vicente da Silva e Alessandro Moretti. Plenário 9, às 14h30.
Comissão de Relações Exteriores
Audiência pública sobre o Projeto de Lei 2292/07, que institui compensação financeira (royalty) para estados e municípios que abrigarem centros de lançamento aeroespacial. Plenário a definir, às 14h30.
Comissão Especial das Redes Digitais de Informação
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE). Plenário a definir, às 14h30.
Comissão Especial de Combate à Pirataria
Votação de requerimentos. Plenário 3, às 14h30.
Comissão de Ciência e Tecnologia
Reunião fechada de coordenadores de bancadas para discutir o substitutivo do deputado Jorge Bittar (PT-RJ) ao projeto sobre a TV paga. Sala da Presidência da Comissão, às 15h.
Quarta-feira (11)
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Seminário Incorporação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos na Legislação Brasileira. Plenário 11, às 9h.
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 7, às 9h30.
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 4, às 9h30.
Comissão de Constituição e Justiça
Votação de projetos. Plenário 1, às 9h30.
Comissões da Amazônia e Integração Nacional
Audiência pública sobre "Política de Desenvolvimento Sustentável para a Amazônia". Foi convidado o ministro de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Roberto Mangabeira Unger. Plenário 2, às 10h.
Comissão de Trabalho
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 12, às 10h.
Comissão de Agricultura
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6, às 10h.
Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 14, às 10h.
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 8, às 10h.
Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 10, às 10h.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 5, às 10h.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 3, às 10h.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1, às 10h30.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Instalação e eleição do presidente de uma subcomissão especial sobre o registro de identidade civil. Após as escolha, serão votados projetos e requerimentos. Plenário 6, às 13h30.
Comissão da Amazônia e Integração Nacional
Votação de projetos. Plenário 15, às 14h.
Comissão Especial da Lei de Anistia
Votação de requerimentos. Plenário 13, às 14h.
Comissão de Turismo e Desporto
Audiência pública sobre os planos da Caixa Econômica Federal para o desenvolvimento do turismo e do desporto. Foi convidado o vice-presidente de Pessoa Física da Caixa, Fábio Lenza. Plenário 5, às 14h.
Frente Parlamentar em Defesa da Educação Superior
Audiência pública sobre a reforma universitária e sobre o PL 2138/2003, que proíbe o capital estrangeiro nas instituições brasileiras de ensino. Plenário 16, às 14h30.
Comissão de Ciência e Tecnologia
Audiência pública da Subcomissão Permanente de Ciência e Tecnologia e Informática sobre a atuação da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) no financiamento da inovação e da pesquisa científica e tecnológica. Foi convidado o presidente da Finep, Luis Manuel Rebelo Fernandes. Sala de reuniões da comissão, às 14h30.
Comissão de Viação e Transportes
Audiência pública sobre a redução dos repasses financeiros da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) aos estados e municípios. Devem comparecer os representantes da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR); da Associação Brasileira dos Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem (ABDER); do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit); da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor); do Conselho Nacional dos Transportes (Consetrans); e da Secretaria de Transportes do Paraná. Plenário 9, às 14h30.
CPI das Escutas Telefônicas
Tomada de depoimento da ex-mulher do investigador Augusto Pena (pivô do caso que resultou na queda do secretário-adjunto de Segurança de São Paulo, Lauro Malheiros Neto), Regina Célia Lemes de Carvalho. Haverá votação de requerimento. Plenário 8, às 14h30.
Comissão de Direitos Humanos
Seminário "Incorporação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos na Legislação Brasileira". Plenário 11, às 14h30.
Comissão Especial do Foro Privilegiado
Discussão e votação do parecer do relator. Plenário 3, às 14h30.
Quinta-feira (12)
Comissão de Constituição e Justiça
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1, às 9h.
Comissão de Finanças e Tributação
Seminário Política Monetária - Modelos de organização institucional e determinação da taxa de juros. Plenário 2, às 10h.
Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública sobre a notificação de 175 campos de pouso e aeroportos por falta de segurança. Devem comparecer o ministro da Defesa, Nelson Jobim; a presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Paiva Vieira; e o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita Wada. Plenário a definir, às 10h.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Audiência pública sobre as denúncias contra o Comando da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Devem comparecer o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, José Augusto de Souza Peres Filho; o representante da Associação Nacional dos Praças, Policiais e Bombeiros Militares, Marco Prisco Caldas Machado; a presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Mary Regina dos Santos Costa; e o presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Jeoais Nascimento dos Santos. Plenário 5, às 10h.
Comissões da Amazônia e Integração Nacional
Audiência pública sobre a expansão urbana na Amazônia e o meio ambiente. Plenário 11, às 10h.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública sobre o licenciamento para instalação de usinas siderúrgicas e o desmatamento no Mato Grosso do Sul. Devem comparecer o secretário de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul, Carlos Alberto Negreiros; o presidente do Ibama, Roberto Messias Franco; a promotora de Justiça do Mato Grosso do Sul Elen Neves Dutra da Silva; e a pesquisadora da Embrapa no Pantanal (MS) Debora Fernandes Calheiros; e a professora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) Sônia Corina Hess. Plenário 8, às 10h.
Senado Federal
Plenário
Semana de 9 a 13 de junho
Quatro MPs e homenagens
A semana no Plenário começa na segunda-feira (9) com sessão não-deliberativa marcada para as 14h. Na terça (10), as atividades no Plenário têm início com sessão especial para homenagear a memória do jornalista, escritor, crítico musical e ex-senador Arthur da Távola, às 11h. Às 14h, começa a sessão deliberativa. Quatro MPs trancam a pauta. Em seguida, os senadores farão homenagem ao ex-presidente do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e ex-governador do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, Leonel Brizola, pelo quarto aniversário de seu falecimento, ocorrido em 21 de junho de 2004.Na quarta-feira (11), às 10h, será realizada sessão solene do Congresso para comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente. Ainda neste dia, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, recebe o indiano Rajendra Pachauri, Prêmio Nobel da Paz de 2007. A audiência integra a 3ª Semana do Meio Ambiente.Na quinta-feira (11), os senadores também irão prestar homenagem ao centenário da imigração japonesa no Brasil.
Comissões
Semana de 9 a 13 de junho
Terça-feira (10)
Comissão de Assuntos Econômicos
Reunião para analisar 16 proposições. Entre elas, o projeto que reduz o imposto de renda cobrado dos caminhoneiros paraguaios, quando prestam serviços a empresas brasileiras, e o projeto que institui o Balanço Social Empresarial e autoriza o Selo Empresa Responsável. Sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Comissão de Educação
Votação de 22 proposições. Cinco dos projetos que serão votados propõem alterações na Lei de Diretrizes e Base da Educação (Lei 9.394/96). Entre as alterações, exigência de freqüência mínima para aprovação universitária. A discussão foi iniciada na semana passada. Sala 15 da Ala Alexandre Costa, às 11h.
CPI das ONGs
Audiência pública para ouvir proprietários das empresas de Consultoria M2R, Rommana Remor e Gileno Schaden Marcelino; e da Intercorp e Camarero&Camarero Consultoria Empresarial, Luis Antônio Lima e Flávia Maria Camarero. Prestam depoimento ainda o responsável pela MI Management, Cleônidas de Sousa Gomes, e o ex-presidente da Funsaúde, José Garrofe Dória. Antes da audiência, será realizada reunião secreta para análise de documentos sigilosos recebidos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Sala 2 da Ala Nilo Coelho, às 14h.
Quarta-feira (11)
Comissão de Ciência e Tecnologia
Audiência pública para debater o projeto de lei (PLS 521/07) que determina a obrigatoriedade de identificação dos medicamentos por meio de sistema eletrônico. Foram convidados o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo de Mello, e representantes da indústria farmacêutica. Sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 9h.
Comissão de Relações Exteriores
Reunião para votar a indicação de Eduardo dos Santos para o cargo de embaixador do Brasil no Paraguai. Será votada também a indicação de Ivan Oliveira Cannabrava para o carga de embaixador na Bélgica e, cumulativamente, em Luxemburgo. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 9h.
Comissão de Constituição e Justiça
Votação de 15 itens. Entre eles, substitutivo a sete propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam dos precatórios judiciais. Deve também ser votado o substitutivo a quatro projetos de lei que tratam da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Comissão de Infra-estrutura
Audiência pública para investigar denúncias sobre o processo de venda da Varig e VarigLog. Serão ouvidas a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu; o ex-presidente da Anac Milton Zuanazzi; o ex-procurador-geral da Anac João Idílio de Lima Filho; o juiz da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro Luiz Roberto Avoub; o procurador Manuel Felipe Brandão e os ex-diretores da Anac Leur Lomanto e Jorge Veloso. Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Comissão de Assuntos Sociais
Reunião de análise de projeto sobre a criação dos Sistema Nacional de Cadastro de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. Entre os 13 itens que serão analisados, há ainda o substitutivo a dois projetos que permitem ao trabalhador escolher a instituição bancária para receber seus vencimentos. Sala 9 da Ala Alexandre Costa, às 11h.
Comissão de Meio Ambiente
Reunião para analisar projeto que torna obrigatório constar, no rótulo das embalagens produzidas com material reciclável, informações educativas sobre como deve ser a forma de descarte. Será analisado também projeto que prevê recolhimento e destino final de pilhas e baterias usadas, além de quatro projetos que alteram o Código de Defesa do Consumidor. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 11h30.
Quinta-feira (12)
Comissão de Relações Exteriores
Votação de 12 proposições. Entre elas, do projeto que altera a lei do estrangeiro (Lei 6.815/80) com objetivo de disciplinar a prisão preventiva em caso de extradição, adequando-a ao texto constitucional. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 9h.
Congresso Nacional
Plenário
Semana de 9 a 13 de junho
Lula convidado para debater 20 anos de Constituição
A partir de segunda-feira (9), o Congresso realiza a 3ª Semana do Meio Ambiente. Até sexta-feira (13), o Senado, por iniciativa do programa Senado Verde, promove várias atividades sob o tema Mudança de Atitude.A Semana abre com uma conferência, na segunda às 14h, no Auditório Petrônio Portela, sobre o tema Coleta Seletiva e Economias de Recursos Naturais. Além de palestras e debates, a programação inclui a exposição EcoSoluções, que será realizada no Salão Negro do Congresso, e mostrará o projeto de transposição do Rio São Francisco. O evento acontece em parceria com a Câmara dos Deputados e o Tribunal de Contas da União.Os parlamentares devem receber, na terça-feira (10), às 9h45, o presidente Lula, convidado para participar do evento de abertura do Seminário 20 Anos da Constituição Cidadã. Ao lado dos presidentes do Senado, Garibaldi Alves, e da Câmara, Arlindo Chinaglia, e do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, Lula deve participar da conferência de abertura proferida pelo constitucionalista José Afonso da Silva. O evento será no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.Ainda na terça-feira, às 18h, na Biblioteca do Senado, o senador Marco Maciel (DEM-PE) lança o livro Governando o Governo, de sua autoria.
Comissões
Semana de 9 a 13 de junho
Terça-feira (10)
Comissão Mista de Orçamento
Reunião dos coordenadores de bancadas estaduais sobre as emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009. Sala de reuniões da Presidência da CMO, às 11h. No mesmo horário, está prevista reunião do Comitê de Admissibilidade de Emendas para análise preliminar das emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009, na sala de reuniões da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira.
Comissão Mista de Orçamento e Fiscalização
Reunião dos representantes das lideranças partidárias que atuam na Comissão para concluir a definição dos relatórios setoriais da proposta orçamentária para 2009. Sala de reuniões da Presidência da CMO, às 14h30.
Quarta-feira (11)
Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas
Audiência pública sobre a participação das fontes termonucleares na matriz energética brasileira. Devem comparecer representantes dos ministérios das Minas e Energia, do Meio Ambiente e da Comissão Nacional de Energia Nuclear e o diretor executivo do Greenpeace no Brasil, Marcelo Furtado. Sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado, às 10h.
Fontes:
Congresso em Foco
Taquigrafia das sessões plenárias da Câmara
Taquigrafia das sessões plenárias do Senado
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