Blog do Saïd Dïb

Ex-diretora da Anac diz ter provas contra Dilma

Denise: "Vão tentar me desqualificar para fazer com que a população não acredite nas revelações feitas". A ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, reiterou ontem, em entrevista à "Rede Eldorado de Rádio", que foi pressionada pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e pela secretária-executiva, Erenice Guerra, a tomar decisões favoráveis à venda da VarigLog e da Varig ao fundo americano Matlin Patterson. Denise Abreu confirmou a entrevista publicada ontem pelo jornal "O Estado de S.Paulo" e disse ter provas documentais das acusações que fez. (matéria do TRIBUNA DA IMPRENSA)

Sobre as raízes do problema, confira o texto abaixo:

A Varig é mais uma imolada
Adriano Benayon*

Publicado originalmente no jornal A Nova Democracia

A Varig é mais uma das centenas de milhares de empresas brasileiras que deixa de ser brasileira ou deixa de existir, nos últimos 50 anos. Como quase sempre, em mais um negócio forçado por "governos" que fazem questão de dar os patrimônios do País a grupos estrangeiros. A quantia do leilão foi R$ 52,8 milhões, e a adquirente, uma certa VarigLog, única a apresentar proposta, leva a Varig sem dívidas nem obrigações trabalhistas. O preço cobre somente linha de crédito estendida pela VarigLog à Varig. A Deloitte, firma de auditoria norte-americana, tem sido a administradora judicial da Varig, e a tal VarigLog é controlada por um fundo norte-americano, sob cujo controle nasce outra Varig, com apenas dois mil funcionários. Mais de 9 mil enfrentarão o desemprego. A "antiga" Varig fica com só 50 empregados e herdará as dívidas, estimadas em R$ 7,9 bilhões. Segundo o advogado dos Trabalhadores do Grupo Varig (TGV), não se sabe quem vai arcar com os custos das demissões, estimados em R$ 176 milhões. Permanece também em discussão a partilha, entre os credores, dos valores que a Varig pode receber nas ações contra o governo federal e governos estaduais, referentes ao congelamento de tarifas (R$ 4,7 bilhões) e a créditos de ICMS (R$ 1,2 bilhão). Ora, é evidente que, se o "Poder Público" deve à Varig quantias da ordem dos bilhões de reais, nada lhe custava socorrer essa empresa nacional de setor estratégico, condicionando o aporte a decisões da Assembléia-Geral da companhia, suscetíveis de corrigir as falhas administrativas determinantes de alguma parte de suas dificuldades. Há indícios, há tempos, da participação de companhias dos EUA no capital das que estão atuando nas rotas internas do País, nas quais as tarifas vêm sendo aumentadas. Além disso, as empresas "nacionais" perdem espaço nas linhas internacionais.

Uma experiência pessoal

A quem se surpreende com a incúria e irresponsabilidade do governo federal, recordo que, desde 1954, quase não se faz outra coisa. A macabra história começa com a instituição imediata, após agosto de 1954, de vantagens e subsídios em favor de investimentos diretos estrangeiros em nosso País. Eu mesmo vivi uma experiência dessa realidade, quando fui chefe do Setor Econômico da Embaixada do Brasil no México, durante a crise da dívida externa. O México havia declarado moratória em agosto de 1982. Indústrias brasileiras haviam exportado para o México, como a Nardini, de São Paulo, do setor de máquinas-ferramentas. Elas sofriam enorme aperto financeiro, por ter exportado grande parte de sua produção, e as prestações contratuais não estavam sendo pagas, por falta de dólares. As dificuldades agravavam-se à medida que o tempo passava. Numa reunião da Embaixada, propus ao chefe da Missão que se deixasse de tratar do assunto, em terceiro escalão, na Secretaria de Comércio, onde um diplomata de nossa Embaixada ouvia sempre a mesma conversa. Observei que o assunto era financeiro e que deveríamos falar com o presidente do Banco Central do México, propondo-lhe a reaplicação do Convênio de Créditos Recíprocos, de 1968, no âmbito da Aladi. (1). Por esse Acordo, os bancos de comércio exterior de cada país podiam pagar seus exportadores nas moedas nacionais respectivas, sendo os saldos positivos ou negativos compensados a cada quadrimestre, bem como saldadas ou financiadas as diferenças verificadas. A aplicação do Acordo acabaria com a crise das empresas brasileiras, evitaria que elas continuassem a demitir empregados e afastaria a iminência da situação falimentar. O embaixador concordou, e foi marcado encontro com o presidente do Banco de México. Este acedeu e, para ter certeza que o Banco Central do Brasil também aplicaria o Acordo, propôs que o entendimento fosse formalizado: a Embaixada do Brasil passaria Nota Diplomática ao Ministério das Relações Exteriores do México, e este a responderia. Com isso, reiniciar-se-ia a aplicação do Acordo, desativado há muitos anos. Retornamos à embaixada, certos de que havíamos lavrado um tento e contribuído, em favor dos interesses nacionais, para que empresas brasileiras continuassem a produzir e a gerar empregos. Enviamos telegrama ao Itamaraty, solicitando autorização para passar a Nota Diplomática. Esperamos em vão, por semanas, uma resposta. Fomos, depois, informados de que o Banco Central (Bacen) manifestara informalmente seu desagrado com a nossa iniciativa, alegando que o assunto era do Bacen. Este sequer realizava as reuniões periódicas previstas com o Banco Central do México. Estava claro que o Bacen era tão obediente às diretivas do FMI, como era indiferente ao destino das empresas e dos trabalhadores brasileiros. Ou participava conscientemente da política da destruição das empresas de capital nacional? Ainda hoje, mesmo para transferir modestas quantias a qualquer beneficiário nos países vizinhos temos de fazer duas operações de câmbio em cada transação: não dispensam a intermediação do dólar.

Meta: exterminar empresas

A História. Eleito para o qüinqüênio 1956-1960, graças aos votos do getulismo, o sr. Kubitschek, traindo-os, viajou, antes de tomar posse, para atrair investimentos estrangeiros. No governo, ofereceu colossais subsídios para, ademais, entregar de bandeja o mercado nacional, para, entre outras, a indústria automotora sediada no exterior. O pretenso desenvolvimento redundou, na verdade, em desequilíbrios no comércio exterior e em inflação crescente. Isso facilitou o trabalho do Sr. Jânio Quadros de eleger-se fazendo oposição. Com a estrutura de produção e mercados, cada vez mais oligopolista e mais controlada por capitais estrangeiros, a crise social não cessou de progredir. Para isso contribuíram também:

1. a renúncia de Jânio no mesmo ano;
2. a posse condicionada e contestada de João Goulart;
3. o governo deste sob: a) instabilidade institucional (parlamentarismo e depois a retomada do presidencialismo); b) polarização esquerda/ direita, fomentada pelos círculos oligárquicos do exterior, em seu trabalho de longo prazo, hoje bem adiantado, de inviabilizar o Brasil como Nação.
Em 1964 nova intervenção militar, impulsionada por: a) institutos ideológicos bem financiados; b) a mídia, sempre movida a pecúnia; c) agentes provocadores radicalizando reivindicações até certo ponto apoiadas por Goulart; d) lideranças militares trabalhadas por suas contrapartes norte-americanas. Estas não refletiam as inclinações do Exército, como se viu nos governos de Costa e Silva, de Médici e, em parte, no de Geisel. Mas, no primeiro dos governos militares realizou-se, a etapa inicial da programada solução final (extermínio) das empresas de capital nacional. A pretexto da taxa de inflação do 1º trimestre de 1964, transcorrido em plena agitação social, política e militar, o governo instalado em abril foi orientado pelos EUA a nomear ministro do planejamento o notório Roberto Campos, com poderes totais sobre a política econômica, coadjuvado por Otávio G. de Bulhões, no ministério da Fazenda.
Que fizeram os administradores da política de extermínio das empresas de capital nacional? O mesmo que se tornou crônico nos últimos 25 anos, a saber:
1. reduzir os investimentos públicos, o que acarreta queda proporcional dos investimentos privados: ambas reduções comprimem a demanda e, em conseqüência, caem as vendas das empresas em regime de concorrência, i.e., as de capital nacional;
2. restringir as emissões monetárias e a criação de crédito, bem como elevar as taxas de juros. A correção monetária foi instituída no Brasil por Campos/Bulhões.
Com sua dimensão mundial incomparavelmente maior que as nacionais, as transnacionais (multinacionais) não precisam tomar empréstimos no Brasil, porque dispõem de capital sobrando e têm acesso a crédito no exterior a baixo custo.
Não precisam sequer pôr dinheiro algum para tornar-se donas de ativos produtivos no Brasil. Os governos federal e muitos dos estaduais e dos municipais lhes provêem subsídios, isenções e créditos fiscais. Ademais, as transnacionais trazem para o Brasil bens de capital e tecnologia pagos no exterior, mercê de vários anos de vendas em mercados estrangeiros. Por exemplo, as máquinas e equipamentos são substituídos hoje a cada 4 anos, por exemplo, na indústria automobilística. Assim, o que ingressa no Brasil é sucata no país de origem, a custo zero para a transnacional.
Já o empresário nacional tem que importar os bens de capital ou desenvolvê-los aqui, e investir nas tecnologias. Isso exige dinheiro e crédito, pois decorrem muitos anos entre os investimentos e a produção. Aí está como os empresários nacionais são constrangidos a fechar suas portas ou a vender suas firmas em condições desfavoráveis. Eles são confrontados com: a) vendas reduzidas (mercado em retração), o que esgota seus recursos de capital para seguir operando; b) condições de crédito proibitivas, turbinados por taxas de juros astronômicas; c) a carga dos impostos.

Dívida externa e extermínio

A crescente predominância do capital estrangeiro nas empresas produtivas do País levou o País à crise da dívida externa. No final dos anos 70, os créditos obtidos no exterior já eram destinados à rolagem da dívida e, não mais, à infra-estrutura siderúrgica e hidroelétrica, como na 1ª metade do decênio. A dívida externa cresceu em razão de as transnacionais subfaturarem as exportações e superfaturarem as importações, além de pagarem despesas em favor das matrizes, tais como: juros (lucros disfarçados); royalties por uso de marcas; assistência técnica; suposta transferência de tecnologia; comissões, etc. Transferem, assim, para o exterior os ganhos de sua subsidiária no Brasil e, com o mesmo golpe, ficam sem imposto de renda nem CSSL 2 a pagar.
O quadro agravou-se com a abrupta e arbitrária elevação da taxa de juros nos EUA, em agosto de 1979, o que tornou ainda mais gravosas as reestruturações de dívidas, nas quais se pagavam comissões extorsivas. Daí os apertos fiscal e monetário, cujo resultado foi a míngua dos investimentos, a partir de 1980, fazendo deteriorar continuadamente as condições sociais e econômicas.
Desde então, a miséria não parou de avolumar-se. Ainda mais, a partir de 1983 com a aceitação das condições dos bancos na "reestruturação" da dívida, em que, ademais, Delfin Neto, os agraciou com a estatização da dívida privada. De mal a pior, deu-se em 1988 o estelionato que introduziu clandestinamente na Constituição o dispositivo que privilegia o "serviço da dívida" no orçamento federal.

Privatizações: as maiores negociatas

A política econômica do Brasil (?) tornou-se o instrumento implacável da destruição das empresas nacionais. Não admira, pois, a desestruturação econômica e política, a qual possibilitou, nos anos 90, as maiores negociatas de toda a história da Humanidade: as privatizações. Patrimônios incalculáveis das estatais foram passados, grátis, a grupos econômicos estrangeiros.
Estes receberam os fantásticos acervos das estatais por muito menos que os preços mínimos dos leilões, subavaliados por empresas de consultoria dos EUA. O que ultrapassou o preço mínimo foi devolvido por meio de créditos fiscais.
O valor mínimo era, em geral, inferior ao dinheiro em caixa e aos recebíveis a curto prazo. Eram aceitas moedas podres, i.e., títulos de validade questionada, que os grupos financeiros compravam no mercado a menos de 1/10 do valor de face. No leilão valiam 100% do valor de face. Bancos oficiais, como o BNDES, propiciavam crédito a juros favorecidos, em favor das transnacionais. As empresas eram entregues sem encargos financeiros ou trabalhistas, para o que a União Federal torrou centenas de bilhões de reais. Para quê? Para entregar os fabulosos patrimônios das estatais, ademais de presenteá-las com inimagináveis benefícios e subsídios.
Acabou? Ainda não. Os fundos de pensão das estatais entraram com a maior parte do ínfimo capital empregado nas aquisições, mas sem ficar com o controle das empresas. Esses fundos são o lócus de manipulações para toda sorte de negociatas, sob gestores da confiança do partido único, que ora se denomina PS DB, ora PT, ou seus aliados.
Há mais. Há os planos de "estabilização", como o "Collor" e outros que o seguiram. Há a abertura comercial indiscriminada e o câmbio flutuante, joguete da especulação financeira.

*Adriano Benayon do Amaral é doutor em Economia. Autor de Globalização versus Desenvolvimento. Editora Escrituras (www.escritu ras.com.br )

(1) O Dr. Benayon refere-se à Associação Latino-Americana de Integração - Aladi, instituída pelo Tratado de Montevidéu, em 12 de agosto de 1980, reunindo doze pasíses, para fortalecer o processo de integração econômica, "de forma gradual e progressiva" de um mercado comum latino-americano, iniciado em 1960 pela Associação Latino-Americana de Livre Comércio - Alalc. (2) Imposto, embora venha com o nome de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSSL), instituída pela Lei nº 7.689/1988. Aplicam-se à CSLL as mesmas normas de apuração e de pagamento estabelecidas para o imposto de renda das pessoas jurídicas, mantidas a base de cálculo e as alíquotas previstas na legislação em vigor (Lei nº 8.981, de 1995, art. 57).